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Resolução

Resolução n. 364/CSJT, de 29 de setembro de 2023

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 out. 2023
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Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/222814
Description
Alterada pela Resolução n. 429/CSJT, de 6 de março de 2026, com determinação de republicação consolidando as alterações promovidas

Republicada no DEJT de 25 mar. 2026 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 429/CSJT, de 6 de março de 2026

Inclui anexos
Citation
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 364/CSJT, de 29 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3832, p. 4-17, 19 out. 2023.

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 364/CSJT, de 29 de setembro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4440, p. 23-38, 25 mar. 2026. Republicação 1.
Subject
Política ; Governança pública ; Gestão ; Contrato ; Contratação ; Contrato administrativo ; Aquisição ; Compras públicas ; Planejamento ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Comitê ; Criação ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Composição ; Competência
plano de contratações anual (pca)
estudo técnico preliminar (etp)
projeto básico
termo de referência
plano anual de capacitação (pac)
plano de logística sustentável (pls)
compra compartilhada
Situation
Alterado
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