Estabelece a Política de Governança de Contratações do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre as diretrizes e a gestão das contratações no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Designa servidores para constituírem grupo de trabalho para promover estudos e propor minuta de ato em substituição ao Ato n. 8/GDGSET.GP, de 6 de janeiro de 2012, que estabelece novos procedimentos para o processo de contratações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e ao Ato n. 315/SEAOF.GDGSET.GP, de 10 de maio de ...

Dispõe sobre os procedimentos necessários à elaboração do planejamento anual de contratações do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui o Comitê de Governança de Gestão Orçamentária e de Contratações (CGGOC), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.