Dispõe sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações e institui o Comitê de Governança de Contratações do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera a Resolução n. 70/CSJT, de 24 de setembro de 2010, que dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, sobre: I - O processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis; II – Parâmetros e orientações para contratação de obras e aquisição e locação de ...

Institui o Comitê de Governança de Gestão Orçamentária e de Contratações (CGGOC), no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Aprova alterações no Plano Anual de Contratações do Tribunal Superior do Trabalho para o exercício de 2023.