Ato
Ato n. 520, de 18 de dezembro de 2003
Ato
Ato n. 520, de 18 de dezembro de 2003
Limita o empenho das dotações orçamentárias e a movimentação financeira do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, consignados na Lei Orçamentária de 2003.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/22156Notas
Revoga o Ato n. 512/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2003Revogado pelo Ato n. 540, de 30 de dezembro de 2003
Inclui anexo
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 520, de 18 de dezembro de 2003. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 dez. 2003. Seção 1, p. 65.Estes itens também podem interessá-lo
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