Artigo de periódico
Os 80 anos da CLT, a globalização e os reflexos da LGPD nas relações trabalhistas
| dc.contributor.author | Cruz, Patrícia Moura Monteiro | |
| dc.contributor.author | Pessoa, Larissa Rocha de Paula | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-28T20:11:05Z | |
| dc.date.available | 2023-06-28T20:11:05Z | |
| dc.date.issued | 2023-03 | |
| dc.identifier.citation | CRUZ, Patrícia Moura Monteiro; PESSOA, Larissa Rocha de Paula. Os 80 anos da CLT, a globalização e os reflexos da LGPD nas relações trabalhistas = 80 years of the CLT, globalization and the reflections of the LGPD on labor relations. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 89, n. 1, p. 140-150, jan./mar. 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/217774 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina o panorama atual das relações trabalhistas e a proteção de dados, verificando os novos paradigmas do século XXI para proteger e garantir os direitos dos trabalhadores, que não se limitam às fronteiras nacionais, mas sim a uma estrutura conectada em rede. A metodologia adotada para a construção deste artigo é qualitativa e bibliográfica, desenvolvida através de legislação, artigos, livros e pesquisas e com abordagem exploratória. Por fim, conclui-se que a LGPD contribui com a proteção de dados nas relações laborais, mas que ainda existem questões controversas e que aguardam um posicionamento da ANPD ou jurisprudencial, para assegurar os direitos dos titulares em consonância com os princípios do direito do trabalho e com os princípios da LGPD. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article examines the current panorama of labor relations and data protection, verifying the new paradigms of the 21st century to protect and guarantee workers’ rights, which are not limited to national borders, but to a networked structure. The methodology used for the construction of this article is qualitative and bibliographical, developed through legislation, articles, books and research and with an exploratory approach. Finally, it is concluded that the LGPD contributes to data protection in labor relations, but that there are still controversial issues that await a position from the ANPD or court rulings, to ensure the rights of data subjects in line with the principles of Labor Law and with the principles of the LGPD. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Os 80 anos da Consolidação das leis do trabalho e as relações trabalhistas do século XXI -- A Lei geral de proteção de dados e os direitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 89, n. 1 (jan./mar. 2023) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018) | pt_BR |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processamento de dados, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, controle, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os 80 anos da CLT, a globalização e os reflexos da LGPD nas relações trabalhistas | pt_BR |
| dc.title.alternative | The 80 years of the CLT, globalization and the reflections of the LGPD on labor relations | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei geral de proteção de dados (LGPD) (2018), art. 5º, I, II, V; art. 11, I, II | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1241627 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/216997 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-08-14;13709 | pt_BR |
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