A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ...

Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ...

Trata das figuras da assistência simples e litisconsorcial, tendo em mira as inovações trazidas pelo CPC/2015 e seus impactos no processo trabalhista. Além disso, traçaremos os pontos em comuns e distintivos entre a assistência simples e litisconsorcial. A propósito, teremos oportunidade de estudar institutos da teoria ...

[por] O manejo seguro do Direito Processual do Trabalho passa pelo pleno domínio dos princípios que formam tal disciplina. E considerando-se que o direito processual se estrutura em distintos níveis de garantias das partes, no plano constitucional, da teoria do processo e propriamente no Direito Processual do Trabalho, ...

La presente Memória propone una finalidad primordial para la OIT en estos momentos de transición mundial, a saber, la disponibilidad de un trabajo decente para los hombres y las mujeres del mundo entero. Es la necesidad más difundida, que comparten los individuos, las familias y las comunidades en todo tipo de sociedad ...