Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/216094

Notas

Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.

Notas de conteúdo

Extrato de Memorando de Entendimento, de 16 de maio de 2023, celebrado entre a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e a ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Enamat), tendo como objeto o estabelecimento de cooperação entre as partes para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, formação, capacitação e troca de informações técnicas em áreas de comum interesse entre as partes, no âmbito da Justiça do Trabalho, com o propósito de promover o trabalho decente e a elevação do nível de cumprimento das normas trabalhistas internacionais vigentes no Brasil.