Extrato
Diário Oficial da União: n. 96, p. 157-158 (22 maio 2023). Seção 3
ExtratoPeriódico
Coleção
Extrato
Diário Oficial da União: n. 96, p. 157-158 (22 maio 2023). Seção 3
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/216094Periodicidade
Diária
Notas
Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Notas de conteúdo
Extrato de Memorando de Entendimento, de 16 de maio de 2023, celebrado entre a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e a ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Enamat), tendo como objeto o estabelecimento de cooperação entre as partes para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, formação, capacitação e troca de informações técnicas em áreas de comum interesse entre as partes, no âmbito da Justiça do Trabalho, com o propósito de promover o trabalho decente e a elevação do nível de cumprimento das normas trabalhistas internacionais vigentes no Brasil.ExtratoPeriódico
Coleção
Veja também
-
Trabalho escravo e direitos humanos: prevenção, repressão e compliance laboral
A Agenda 2030 da ONU aborda três dimensões da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – e inclui 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cada um acompanhado de metas específicas. Alguns destes objetivos dizem respeito ao trabalho decente e à possibilidade de diminuir o número de afronta a direitos ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
A nova Lei do microempreendedor: uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente?
[por] A partir do objetivo primordial da Organização Internacional do Trabalho OIT de promover o trabalho decente a todos, inicialmente, por meio do método dedutivo e adotando-se a técnica de pesquisa documental (bibliográfica e legislativa), busca analisar os fatores que influem na promoção desse objetivo, em especial, ... -
Pré-action: a cultura de cooperação pré-processual na busca de soluções consensuais justas
Destina-se a desenvolver alguns lineamentos sobre o tema "pre-action", enquanto "espécie de procedimento que se desenrola antes do processo judicial, incentivando o diálogo e a troca de informações e produção de prova entre as partes, cujo descumprimento importaria a incidência de multa". (1) Diante de seus liames ... -
Princípios de execução trabalhista
[por] O manejo seguro do Direito Processual do Trabalho passa pelo pleno domínio dos princípios que formam tal disciplina. E considerando-se que o direito processual se estrutura em distintos níveis de garantias das partes, no plano constitucional, da teoria do processo e propriamente no Direito Processual do Trabalho, ... -
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
A assistência no CPC/2015 e seus reflexos no processo do trabalho
Trata das figuras da assistência simples e litisconsorcial, tendo em mira as inovações trazidas pelo CPC/2015 e seus impactos no processo trabalhista. Além disso, traçaremos os pontos em comuns e distintivos entre a assistência simples e litisconsorcial. A propósito, teremos oportunidade de estudar institutos da teoria ... -
Trabajo decente: memoria del Director General
La presente Memória propone una finalidad primordial para la OIT en estos momentos de transición mundial, a saber, la disponibilidad de un trabajo decente para los hombres y las mujeres del mundo entero. Es la necesidad más difundida, que comparten los individuos, las familias y las comunidades en todo tipo de sociedad ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ...
