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    Ato

    Ato n. 125/GDG.GP, de 28 de março de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 1994
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    PDF (152Ko)

    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Ato

    Ato n. 125/GDG.GP, de 28 de março de 1994

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 abr. 1994
    PDF (152Ko)

    Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Assistência Pré-Escolar de que trata o inciso IV do art. 54 da Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2155
    Description
    Revogado pelo Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 125/GDG.GP, de 28 de março de 1994. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 24-27, 8 abr. 1994.
    Sujet
    Ensino maternal ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Custeio ; Assistência pré-escolar ; Valor
    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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