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Artigo de periódico
Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis
Artigo de periódico
Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis
[por] O sistema de precedentes brasileiro na atualidade decorre de um processo histórico com influência portuguesa, americana e de outros países – aliado à formação própria de institutos brasileiros em si. Para a compreensão das diversas correntes sobre a força dos precedentes, é necessária a abordagem sobre esses fatores: história e impacto de outros modelos processuais. [eng] The Brazilian precedent system today stems from a historical process with Portuguese, American, and other countries’ influence – coupled with the formation of Brazilian institutes themselves. To understand the various currents on the strength of precedents, it is necessary to address these factors: history and the impact of other procedural models.