Artigo de periódico
Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis
Artigo de periódico
Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis
[por] O sistema de precedentes brasileiro na atualidade decorre de um processo histórico com influência portuguesa, americana e de outros países – aliado à formação própria de institutos brasileiros em si. Para a compreensão das diversas correntes sobre a força dos precedentes, é necessária a abordagem sobre esses fatores: história e impacto de outros modelos processuais. [eng] The Brazilian precedent system today stems from a historical process with Portuguese, American, and other countries’ influence – coupled with the formation of Brazilian institutes themselves. To understand the various currents on the strength of precedents, it is necessary to address these factors: history and the impact of other procedural models.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213573Notas de conteúdo
Os sistemas de common law e civil law e os impactos na formação das teorias dos precedentes -- Histórico dos precedentes: dos primeiros institutos ao sistema atual no Brasil -- Os graus de vinculatividade e oposição ao sistema de precedentesFonte
FERNANDES, Ingrid Chipitelli; CARMO, Jéssica Lima Brasil. Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis = The Brazilian precedent system in three acts: common law and civil law systems, formation of the current model, degrees of bindingness. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 222-236, out./dez. 2022.Veja também
-
A teoria dos precedentes no direito brasileiro
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da | ago. 2019[por] Trata da teoria dos precedentes no direito brasileiro. O desenvolvimento dos sistemas jurídicos da common law e da civil law, com maior ênfase na common law, mas que também é objeto de atenção pela civil law, perpassa pelo direito aplicado judicialmente. O problema que se apresenta, como ponto de partida da ... -
A (in)segurança jurídica da estabilidade dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro: considerações sobre a possibilidade de aplicação do anticipatory overruling como meio de dinamizar o suposto engessamento jurisprudencial
Silva, Allan Cavalcante Bezerra da | dez. 2022[por] Apesar da forte tradição do civil law no ordenamento jurídico brasileiro, é notável a ingerência de institutos típicos de sistemas jurídicos baseados no common law; entre eles a figura do precedente se destaca, principalmente com o advento do CPC de 2015, que inseriu uma série de mecanismos em defesa da estabilidade ... -
Precedentes no processo do trabalho: caminhamos para o common law?
Schnitzlein, Sílvia Figueiredo Araújo; Manus, Pedro Paulo Teixeira | out. 2022[por] Aborda algumas semelhanças e diferenças entre o sistema de precedentes tradicionalmente utilizado nos países de common law e a atual forma de aplicação dos precedentes no Brasil, especialmente no âmbito trabalhista. A revisão de julgados recentes de TST e STF, além do estudo da doutrina sobre o assunto, contribuem ... -
O Estado brasileiro nos regimes de previdência pública e geral
Silva, Roberta Soares da; Vieira, Ester Moreno de Miranda | ago. 2023[por] Na história das legislações precedentes, muitos foram os esforços para a construção do ideário da previdência social no Brasil. A construção jurídica da seguridade social, na legislação pátria, partiu do modelo de sistema beveridgiano – sistema mais aperfeiçoado de proteção social – concepção universalista – para ... -
Direito do trabalho nos Estados Unidos: considerações sobre as bases do sistema norte-americano
Rocha, Julio Cesar de Sá da | mar. 2007[por] Aborda o sistema legal nos Estados Unidos, em especial o direito do trabalho. Em seguida, traça aspectos basilares do common law e do modelo adotado nos EUA. Em suma, descreve-se o marco da atual legislação obreira, destacando a resolução das disputas trabalhistas na instância administrativa e a arbitragem trabalhista. -
Via de mão dupla: precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC: uma visão de direito comparado
Pritsch, Cesar Zucatti | fev. 2018[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ... -
O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho
Normanha, Paula Simão | jun. 2018[por] Analisa o novo modelo de terceirização introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei n. 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, especialmente no que concerne à agora expressa possibilidade de terceirização de atividade-fim. Para tanto, proceder-se-á à breve análise da evolução legislativa ... -
Súmulas no direito do trabalho: história, fonte e aplicação
Bento, Rafael Tedrus | out. 2018[por] Identifica as principais características das súmulas no Direito Trabalhista brasileiro, qual sua origem, ressaltando o contexto histórico no qual ela foi inserida, e se há possibilidade de sua identificação como fonte de produção de norma jurídica, demonstrando que o Direito pátrio incorporou este instituto, tornando ... -
Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho
Galindo, Cleusy Araújo | jun. 2016[por] Faz menção aos precedentes judiciais tratados de forma incisiva no Novo Código de Processo Civil, que está diretamente ligado ao Estado Democrático de Direito no regime do civil law. Apesar de sua aproximação com o common law verifica-se a prevalência de cláusulas gerais, maior poder aos magistrados e aplicabilidade ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
Moreira, Leonardo Neves | 2012[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ...