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    Artigo de periódico

    Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis

    Fernandes, Ingrid Chipitelli et al. | dez. 2022
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    PDF (519Kb)

    RVBI
    001234987
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    Artigo de periódico

    Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis

    Fernandes, Ingrid Chipitelli et al. | dez. 2022
    PDF (519Kb)

    [por] O sistema de precedentes brasileiro na atualidade decorre de um processo histórico com influência portuguesa, americana e de outros países – aliado à formação própria de institutos brasileiros em si. Para a compreensão das diversas correntes sobre a força dos precedentes, é necessária a abordagem sobre esses fatores: história e impacto de outros modelos processuais.
     
    [eng] The Brazilian precedent system today stems from a historical process with Portuguese, American, and other countries’ influence – coupled with the formation of Brazilian institutes themselves. To understand the various currents on the strength of precedents, it is necessary to address these factors: history and the impact of other procedural models.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/213573
    Authors
    Fernandes, Ingrid Chipitelli
    Carmo, Jéssica Lima Brasil
    Table of contents
    Os sistemas de common law e civil law e os impactos na formação das teorias dos precedentes -- Histórico dos precedentes: dos primeiros institutos ao sistema atual no Brasil -- Os graus de vinculatividade e oposição ao sistema de precedentes
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 88, n. 4 (out./dez. 2022)
    Citation
    FERNANDES, Ingrid Chipitelli; CARMO, Jéssica Lima Brasil. Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis = The Brazilian precedent system in three acts: common law and civil law systems, formation of the current model, degrees of bindingness. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 222-236, out./dez. 2022.
    Subject
    Precedente judicial, Brasil ; Precedente judicial, história ; Common law, Brasil
    RVBI
    001234987
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