Artigo de periódico
Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis
Artigo de periódico
Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis
[por] O sistema de precedentes brasileiro na atualidade decorre de um processo histórico com influência portuguesa, americana e de outros países – aliado à formação própria de institutos brasileiros em si. Para a compreensão das diversas correntes sobre a força dos precedentes, é necessária a abordagem sobre esses fatores: história e impacto de outros modelos processuais. [eng] The Brazilian precedent system today stems from a historical process with Portuguese, American, and other countries’ influence – coupled with the formation of Brazilian institutes themselves. To understand the various currents on the strength of precedents, it is necessary to address these factors: history and the impact of other procedural models.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213573Table of contents
Os sistemas de common law e civil law e os impactos na formação das teorias dos precedentes -- Histórico dos precedentes: dos primeiros institutos ao sistema atual no Brasil -- Os graus de vinculatividade e oposição ao sistema de precedentesIn
Citation
FERNANDES, Ingrid Chipitelli; CARMO, Jéssica Lima Brasil. Sistema de precedentes brasileiro em três atos: sistemas de common law e civil law, formação do modelo atual, graus de vinculatividade e conceitos imprescindíveis = The Brazilian precedent system in three acts: common law and civil law systems, formation of the current model, degrees of bindingness. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 222-236, out./dez. 2022.See also
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[por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ... -
O novo paradigma da terceirização no Brasil: uma breve análise à luz das premissas constitucionais de proteção ao trabalho
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Súmulas no direito do trabalho: história, fonte e aplicação
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Da lei aos precedentes
[por] Traz um breve contexto sobre leis e precedentes, além de algumas características do sistema atual brasileiro a respeito da nova visão da normatividade e hermenêutica.
