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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 111, de 6 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2023
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    PDF (161Kb)

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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

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    Ato Deliberativo

    Ato Deliberativo n. 111, de 6 de março de 2023

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2023
    PDF (161Kb)

    Altera os §§ 2º e 3º do art. 42 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/212793
    Notas
    Revoga o Ato Deliberativo n. 105, de 10 de junho de 2022
    Itens relacionados
    Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho [aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009]
    Faz referência a
    Ato n. 420/CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de julho de 2022
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Deliberativo n. 111, de 6 de março de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 14-15, 10 mar. 2023.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Alteração ; Programa ; Plano de saúde ; Dependente ; Beneficiário ; Titular ; Dependência econômica ; Assistência médica ; Assistência médico-hospitalar ; Valor ; Renda máxima ; Pai ; Mãe ; Casal ; Limitação
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