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    Ato

    Ato n. 3/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de janeiro de 2023

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 jan. 2023
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    PDF (104Kb)

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    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Ato

    Ato n. 3/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de janeiro de 2023

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 jan. 2023
    PDF (104Kb)

    Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/210993
    Descripción
    Determina a republicação da Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, consolidando as alterações promovidas

    Referendado pela Resolução n. 354/CSJT, de 16 de fevereiro de 2023

    Revogado pela Resolução n. 399/CSJT, de 27 de novembro de 2024
    Hace referencia a
    Processo Administrativo SEI n. 6000102/2023-00
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 3/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de janeiro de 2023. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3651, p. 1, 27 jan. 2023.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 3/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de janeiro de 2023. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 4, p. 3, 3 fev. 2023.
    Palabras clave
    Alteração ; Consignação em folha de pagamento ; Magistrado ; Servidor ; Pensão ; Primeira instância ; Segunda instância ; Pensionista ; Limitação ; Desconto ; Justiça do trabalho
    percentual
    margem consignável
    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 mar. 2023
      Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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