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    Resolução

    Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017
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    7ª Republicação - 6 dez. 2024 (224Kb)
    Texto multivigente - 6 dez. 2024 (268Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

    Estatísticas
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    Resolução

    Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017
    7ª Republicação - 6 dez. 2024 (224Kb)
    Texto multivigente - 6 dez. 2024 (268Kb)

    Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110869
    Notas
    Alterada pela Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020

    Alterada pela Resolução n. 297/CSJT, de 25 de junho de 2021

    Alterada pela Resolução n. 317/CSJT, de 26 de novembro de 2021

    Alterada pela Resolução n. 341/CSJT, de 26 de agosto de 2022

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    Alterada pelo Ato n. 3/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de janeiro de 2023

    Alterada pela Resolução n. 354/CSJT, de 16 de fevereiro de 2023

    Alterada pela Resolução n. 384/CSJT, de 24 de maio de 2024

    Alterada pela Resolução n. 399/CSJT, de 27 de novembro de 2024

    Republicada no DEJT de 12 nov. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020

    Republicada no DEJT de 19 ago. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 297/CSJT, de 25 de junho de 2021

    Republicada no DEJT de 2 dez. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 317/CSJT, de 26 de novembro de 2021

    Republicada no DEJT de 1º set. 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 341/CSJT, de 26 de agosto de 2022

    Republicada no DEJT de 17 mar. 2023 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 354/CSJT, de 16 de fevereiro de 2023

    Republicada no DEJT de 28 maio 2024 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 384/CSJT, de 24 de maio de 2024

    Republicada no DEJT de 6 dez. 2024 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 399/CSJT, de 27 de novembro de 2024
    Faz referência a
    Processo CSJT-AN-13751-39.2017.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2307, p. 11-15, 5 set. 2017.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3099, p. 2-7, 12 nov. 2020. Republicação 1.
    Ver todas Ver menos
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3291, p. 5-10, 19 ago. 2021. Republicação 2.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3361, p. 9-15, 2 dez. 2021. Republicação 3.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3550, p. 17-21, 1º set. 2022. Republicação 4.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3685, p. 1-5, 17 mar. 2023. Republicação 5.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3980, p. 2-8, 28 maio 2024. Republicação 6.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4116, p. 65-71, 6 dez. 2024. Republicação 7.
    Assunto
    Regulamentação ; Consignação em folha de pagamento ; Magistrado ; Servidor ; Pensão ; Primeira instância ; Segunda instância ; Pensionista ; Justiça do trabalho
    margem consignável
    percentual
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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      Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução n. 384/CSJT, de 24 de maio de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 27 maio 2024
      Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 nov. 2020
      Acresce parágrafo único ao art. 8º da Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º mar. 2013
      Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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