Resolução
Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017
Situação
AlteradoColeção
Resolução
Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017
Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110869Notas
Alterada pela Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020Alterada pela Resolução n. 297/CSJT, de 25 de junho de 2021
Alterada pela Resolução n. 317/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Alterada pela Resolução n. 341/CSJT, de 26 de agosto de 2022
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Alterada pelo Ato n. 3/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 27 de janeiro de 2023
Alterada pela Resolução n. 354/CSJT, de 16 de fevereiro de 2023
Alterada pela Resolução n. 384/CSJT, de 24 de maio de 2024
Alterada pela Resolução n. 399/CSJT, de 27 de novembro de 2024
Republicada no DEJT de 12 nov. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020
Republicada no DEJT de 19 ago. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 297/CSJT, de 25 de junho de 2021
Republicada no DEJT de 2 dez. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 317/CSJT, de 26 de novembro de 2021
Republicada no DEJT de 1º set. 2022 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 341/CSJT, de 26 de agosto de 2022
Republicada no DEJT de 17 mar. 2023 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 354/CSJT, de 16 de fevereiro de 2023
Republicada no DEJT de 28 maio 2024 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 384/CSJT, de 24 de maio de 2024
Republicada no DEJT de 6 dez. 2024 em cumprimento ao art. 3º da Resolução n. 399/CSJT, de 27 de novembro de 2024
Alterada pela Resolução n. 354/CSJT, de 16 de fevereiro de 2023
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Alterada pela Resolução n. 399/CSJT, de 27 de novembro de 2024
Republicada no DEJT de 12 nov. 2020 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 277/CSJT, de 23 de outubro de 2020
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Faz referência a
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2307, p. 11-15, 5 set. 2017.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3099, p. 2-7, 12 nov. 2020. Republicação 1.
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CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3291, p. 5-10, 19 ago. 2021. Republicação 2.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3361, p. 9-15, 2 dez. 2021. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3550, p. 17-21, 1º set. 2022. Republicação 4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3685, p. 1-5, 17 mar. 2023. Republicação 5.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3980, p. 2-8, 28 maio 2024. Republicação 6.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4116, p. 65-71, 6 dez. 2024. Republicação 7.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3361, p. 9-15, 2 dez. 2021. Republicação 3.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3550, p. 17-21, 1º set. 2022. Republicação 4.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3685, p. 1-5, 17 mar. 2023. Republicação 5.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3980, p. 2-8, 28 maio 2024. Republicação 6.
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4116, p. 65-71, 6 dez. 2024. Republicação 7.
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Altera a Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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Acresce parágrafo único ao art. 8º da Resolução n. 199/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta as consignações em folha de pagamento dos magistrados, servidores e beneficiários de pensão, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
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