Artigo de periódico
Inteligência artificial, plataformas digitais e robotização: que futuro para o (direito do) trabalho humano?
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Inteligência artificial, plataformas digitais e robotização: que futuro para o (direito do) trabalho humano?
Deixa algumas breves notas reflexivas sobre dois temas, ambos desafiantes para o Direito do Trabalho, suscitados pelo prodigioso avanço da tecnologia: o primeiro, o desafio representado pela prestação de serviços via apps, através de plataformas digitais que permitiram pôr em contacto a oferta e a procura de um determinado serviço (o transporte de um passageiro, a entrega de uma refeição em casa, etc.) em moldes inovadores, interpelando o Direito do Trabalho, sobretudo quanto à magna questão de saber se a atividade desses prestadores de serviços poderá ou não ser regulada por este ramo do direito; o segundo, o que poderíamos designar por desafio final, a questão de saber se, a prazo, o trabalho humano não vai perder a sua atual centralidade, se a inteligência artificial e os robôs não irão tornar dispensável que as pessoas humanas trabalhem e se, portanto, o Direito do Trabalho está condenado a desaparecer, acompanhando o inexorável decesso do trabalho humano. Antes disso, porém, ainda à guisa de introdução, cremos que merece ser transcrita uma parte do recentemente publicado Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, no qual, naturalmente, todos estes temas foram alvo de atenção e reflexão, justamente em ordem a habilitar o decisor político a tomar as medidas apropriadas para enfrentar, enquadrar e regular o trabalho do futuro.