Dispõe sobre o momento de análise, por parte da Divisão de Conformidade e de Monitoramento da Integridade e da Gestão de Riscos do Tribunal Superior do Trabalho, dos procedimentos administrativos que especifica.

Objetiva a comunicação eficiente e a padronização da formatação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades administrativas subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Visa a atender ao princípio da celeridade e orientar as unidades a seguirem o padrão de expediente aprovado pela administração ...

Referenda o Ato n. 396/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a Divisão de Conformidade, vinculada diretamente à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, instituída por meio da Resolução Administrativa n. 2320, de 16 de maio de 2022.

Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ...

[por] Na justiça trabalhista, movida pelos princípios da celeridade processual, a jurisprudência majoritária usa da informalidade como escusa para a não observação dos requisitos essenciais para a caracterização de grupo econômico. O artigo estuda o reconhecimento de grupo econômico em fase de execução sem que se tenha ...