Dispõe sobre o momento de análise, por parte da Divisão de Conformidade e de Monitoramento da Integridade e da Gestão de Riscos do Tribunal Superior do Trabalho, dos procedimentos administrativos que especifica.

Dispõe sobre o momento de análise, por parte da Divisão de Conformidade e de Monitoramento da Integridade e da Gestão de Riscos do Tribunal Superior do Trabalho, dos procedimentos administrativos que especifica.

Institui Grupos de Trabalho compostos por servidores nas Coordenadorias que compõem a Secretaria de Controle da Justiça do Trabalho (SECON) para emissão de parecer de validação das funcionalidades implementadas nos módulos Monitoramento de Controles e Monitoramento de Gestão, Conformidade da Gestão e Auditoria da Gestão.

Dispõe sobre a Coordenadoria de Conformidade, vinculada diretamente à Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, oriunda da transformação promovida pelo Ato n. 585/GDGSET.GP, de 25 de setembro de 2025, que aprova alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.

Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ...