Informativo TST: n. 260 (29 ago. a 9 set. 2022)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.other	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-09-20T19:46:16Z
dc.date.available	2022-09-20T19:46:16Z
dc.date.issued	2022-09-09
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/206261
dc.description	Elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	9 p.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.relation.haspart	Terceirização. Pretensão de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora. Responsabilidade solidária. Renúncia do direito sobre o qual se funda a ação unicamente em face de um dos litisconsortes. Impossibilidade. Homologação incompatível com a natureza do litisconsórcio passivo necessário e unitário. Aplicação da tese firmada pelo Tribunal Pleno.	pt_BR
dc.relation.haspart	Contribuição sindical urbana. Ação de cobrança. Notificação pessoal do devedor. Desnecessidade.	pt_BR
dc.relation.haspart	Mandado de segurança. Execução. Inadimplemento da devedora principal. Desconsideração da Personalidade Jurídica para atingir o patrimônio dos sócios e administradores. Atenuação ao preceito da Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II e da súmula n. 267 do STF. Observância necessária do exercício prévio do contraditório e da ampla defesa. Violação do devido processo legal.	pt_BR
dc.relation.haspart	Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide das Leis ns. 13.015/2014 e 13.467/2017. 1. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face do estado do Espírito Santo. Tutela do meio ambiente do trabalho. Abrangência de todos os trabalhadores da delegacia de polícia civil de Bom Jesus do Norte, inclusive dos servidores estatutários. Matéria eminentemente trabalhista. Súmula 736 do STF. Competência da justiça do trabalho. 2. Princípios da separação dos poderes e da disponibilidade orçamentária.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista regido pela Lei 13.467/2017. 1 - Indenização por dano moral. Assédio organizacional. Restrição ao uso do banheiro. Influência no cálculo do PIV. Transcendência política reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Caixa Econômica Federal. Regulamento interno. Designação para o exercício da função de caixa. Possibilidade de remuneração proporcional aos minutos trabalhados. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.relation.haspart	Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Substituição em função ou atividade gratificada. Regra de "lateralidade". Distribuição das tarefas do titular aos empregados que também exercem funções e atividades gratificadas na mesma unidade nos primeiros trinta dias da ausência do titular. Alteração contratual lesiva. Não ocorrência. Salário-condição. Mudança de regras de implementação futura da condição. Possibilidade. Transcendência jurídica reconhecida.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência trabalhista	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial	pt_BR
dc.title	Informativo TST: n. 260 (29 ago. a 9 set. 2022)	pt_BR
dc.accrualperiodicity	Irregular	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 267	pt_BR
dc.relation.references	Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 736	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017	pt_BR
dc.type.genre	Jurisprudência	pt_BR
dc.type.genre	Periódico	pt_BR
dc.publisher.place	Brasília	pt_BR
dc.identifier.number	260
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963-12-13;267	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;92	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:2003-11-26;736	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467	pt_BR