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Jurisprudência

Informativo TST: n. 260 (29 ago. a 9 set. 2022)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2022-09-20T19:46:16Z
dc.date.available2022-09-20T19:46:16Z
dc.date.issued2022-09-09
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/206261
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent9 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartTerceirização. Pretensão de vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora. Responsabilidade solidária. Renúncia do direito sobre o qual se funda a ação unicamente em face de um dos litisconsortes. Impossibilidade. Homologação incompatível com a natureza do litisconsórcio passivo necessário e unitário. Aplicação da tese firmada pelo Tribunal Pleno.pt_BR
dc.relation.haspartContribuição sindical urbana. Ação de cobrança. Notificação pessoal do devedor. Desnecessidade.pt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Execução. Inadimplemento da devedora principal. Desconsideração da Personalidade Jurídica para atingir o patrimônio dos sócios e administradores. Atenuação ao preceito da Orientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-II e da súmula n. 267 do STF. Observância necessária do exercício prévio do contraditório e da ampla defesa. Violação do devido processo legal.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide das Leis ns. 13.015/2014 e 13.467/2017. 1. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face do estado do Espírito Santo. Tutela do meio ambiente do trabalho. Abrangência de todos os trabalhadores da delegacia de polícia civil de Bom Jesus do Norte, inclusive dos servidores estatutários. Matéria eminentemente trabalhista. Súmula 736 do STF. Competência da justiça do trabalho. 2. Princípios da separação dos poderes e da disponibilidade orçamentária.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista regido pela Lei 13.467/2017. 1 - Indenização por dano moral. Assédio organizacional. Restrição ao uso do banheiro. Influência no cálculo do PIV. Transcendência política reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Caixa Econômica Federal. Regulamento interno. Designação para o exercício da função de caixa. Possibilidade de remuneração proporcional aos minutos trabalhados. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Substituição em função ou atividade gratificada. Regra de "lateralidade". Distribuição das tarefas do titular aos empregados que também exercem funções e atividades gratificadas na mesma unidade nos primeiros trinta dias da ausência do titular. Alteração contratual lesiva. Não ocorrência. Salário-condição. Mudança de regras de implementação futura da condição. Possibilidade. Transcendência jurídica reconhecida.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 260 (29 ago. a 9 set. 2022)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 267pt_BR
dc.relation.referencesOrientação Jurisprudencial n. 92/SBDI-2, de 27 de maio de 2002pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmula n. 736pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number260
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1963-12-13;267pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;92pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:2003-11-26;736pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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