Ato
Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Secretaria-Geral (SG) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-13T15:58:28Z | |
| dc.date.available | 2022-09-13T15:58:28Z | |
| dc.date.created | 2022-09-09 | |
| dc.date.issued | 2022-09-12 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3556, p. 1, 12 set. 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/206033 | |
| dc.description | Revoga o Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015 | pt_BR |
| dc.description.abstract | Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, a título de indenização de transporte, de que tratam as Resoluções ns 10 e 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/62585 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005 | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5337 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/5350 | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Primeira instância | pt_BR |
| dc.subject | Segunda instância | pt_BR |
| dc.subject | Indenização de transporte | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Oficial de justiça | pt_BR |
| dc.subject | Serviço externo | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022 | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo CSJT-PP-2351-86.2021.5.90.0000 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 139 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 202200139 |
Coleção
Veja também
-
Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de janeiro de 2015, a título de indenização de transporte ao executante de mandado, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a título de indenização de transporte ao executante de mandado de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005. -
Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002
Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, ... -
Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). -
Ato n. 95/CSJT.GP.SGPES, de 28 de outubro de 2024
Fixa os valores da bolsa estágio e do auxílio-transporte de estagiários no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 24 de setembro de 2022
Fixa os valores da bolsa estágio e do auxílio-transporte de estagiários no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 76/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 4 de outubro de 2024
Altera o Ato n. 129/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de dezembro de 2023, dispõe sobre o valor per capita a ser pago a título de Assistência Médica e Odontológica no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 48/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a regra prevista no art. 18, § 3º, da Lei n. 11416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração, com a redação conferida e alterada pela Lei n. 12774, de 28 de ... -
Ato n. 198/CSJT.GP, de 21 de outubro de 2008
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 203/CSJT.GP, de 22 de outubro de 2008
Torna sem efeito o Ato n. 198/CSJT.GP.SE, de 21 de outubro de 2008, que fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
