Transforma duas funções comissionadas da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, em uma função comissionada vinculada à Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma função comissionada de Assistente 4, nível FC-4 da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, vinculada à Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Presidência do TST.

Transforma cargos em comissão e funções comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, criados pela Lei n. 11493/2007 e estabelece a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Transforma função comissionada da Coordenadoria de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e função comissionada da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho em função comissionada vinculada à Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma emprego em cargo efetivo e extingue função comissionada de Assistente 1, Nível TST-FC-1, pertencente ao Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.