Institui a atividade de laboratorista, para atuação junto ao Laboratório de Inovação do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.

Institui Gabinete Piloto para estudos voltados à melhoria de processos de trabalho e ao uso de soluções de tecnologia da informação destinadas a auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho na gestão do acervo processual.

Referenda o Ato n. 93/TST.GP, de 18 de fevereiro de 2026, que institui Gabinete Piloto para estudos voltados à melhoria de processos de trabalho e ao uso de soluções de tecnologia da informação destinadas a auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho na gestão do acervo processual.

Institui o Escritório de Gestão de Projetos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece suas diretrizes.