Referenda o Ato n. 473/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho, sem aumento de despesas.

Institui a Política de Gestão de Pessoas para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Referenda o Ato n. 93/TST.GP, de 18 de fevereiro de 2026, que institui Gabinete Piloto para estudos voltados à melhoria de processos de trabalho e ao uso de soluções de tecnologia da informação destinadas a auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho na gestão do acervo processual.

Institui a Política de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST (PGPTIC).

Cria unidades administrativas e atualiza o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento e suas respectivas lotações nas unidades da estrutura orgânica do Tribunal Superior do Trabalho.