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Resolução n. 179, de 6 de dezembro de 2011
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Resolução n. 179, de 6 de dezembro de 2011
Revoga o art. 5º, "caput" e parágrafo único, da Instrução Normativa n. 14, editada pela Resolução n. 80, de 25 de junho de 1998, que aprova modelo de Carteira de Identidade de Magistrado da Justiça do Trabalho, as instruções para sua emissão e dá outras providências.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/20056Description
Inclui texto da Instrução Normativa n. 14, atualizado com as alterações introduzidas por esta ResoluçãoRefers to
Processo n. TST-PA-775779-53.2001.5.01.5555
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 179, de 6 de dezembro de 2011. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 924, 23 fev. 2012. Caderno Jurídico do Tribunal Superior do Trabalho, p. 1-2.Subject
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