Suspende, temporariamente, a eficácia da alínea "h" do § 1º do art. 9º e do § 5º do art. 15 da Resolução Administrativa n. 73, de 19 de dezembro de 1991, que aprova as Instruções do Concurso para preenchimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho.

Altera as Instruções regulamentadoras de concurso para o Cargo de Juiz do Trabalho Substituto, aprovadas pela Resolução Administrativa n. 7, de 8 de fevereiro de 1982, dando nova redação ao art. 43 e seu parágrafo único.

Altera a Resolução Administrativa n. 907, de 21 de novembro de 2002, no que se refere à taxa de inscrição de concurso para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.

Altera o regulamento e o programa para concurso público de provas e títulos destinado ao preenchimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, determinando a republicação da Resolução Administrativa n. 907, de 21 de novembro de 2002.

Aprova as Instruções do Concurso para preenchimento de Cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho.