RSS 1.02. Atos normativos
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Os normativos aqui disponibilizados não substituem o texto publicado nos jornais oficiais (ex.: DOU, DJ, DEJT e Boletim Interno), não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções dos textos originais, destinados apenas para consulta e pesquisa.
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Envíos recientes
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Ato n. 308/CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 3 de junho de 2025
Altera o Ato n. 420/CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de julho de 2022, que dispõe sobre o reconhecimento da dependência econômica no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 317/GDGSET.GP, de 4 de junho de 2025
Altera o quantitativo de cargos em comissão de direção, chefia e assessoramento no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho -
Ato n. 49/CSJT.GP.SG.CGCO, de 4 de junho de 2025
Designa os integrantes do Comitê Nacional de Apoio à Gestão de Obras da Justiça do Trabalho. -
Brasil. Lei n. 15.142, de 3 de junho de 2025
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das ... -
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 2, de 2 de junho de 2025
Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 2/2025, relativa a documentos de atividades judiciais rotineiras, do período de 1990 a 2010, do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 12/GCGJT, de 2 de junho de 2025
Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos para adequação do Capítulo VI da Seção X da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 31/TST.CSJT.GP, de 28 de maio de 2025
Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, instituído pela Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017. -
Ato Conjunto n. 32/TST.CSJT.GP, de 2 de junho de 2025
Altera o Ato Conjunto n. 63/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 48/CSJT.GP.SG.CGCO, de 28 de maio de 2025
Institui o Comitê Nacional de Apoio à Gestão de Obras da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 46/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 28 de maio de 2025
Revoga o Ato n. 19/CSJT.GP.SEJUR, de 3 de fevereiro de 2025, e repristina a Resolução n. 395/CSJT, de 22 de novembro de 2024, que adequou o Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho às regras de julgamento virtual estabelecidas na Resolução n. 591, de 23 de setembro de 2024. -
Resolução n. 413/CSJT, de 30 de abril de 2025
Referenda o Ato n. 29/CSJT.GP.SG.SEJUR, de 7 de abril de 2025, que altera a Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 414/CSJT, de 23 de maio de 2025
Altera a Resolução n. 372/CSJT, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 47/CSJT.GP.SG.SGPES.SEJUR, de 28 de maio de 2025
Altera o Ato n. 193/CSJT.GP.SE.ASGP, de 9 de outubro de 2008, que regulamenta as descrições das atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 415/CSJT, de 23 de maio de 2025
Disciplina a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 289/GDGSET, de 27 de maio de 2025
Designa servidores para compor Comissão para condução de processo de responsabilização com vistas à aplicação das penalidades de Impedimento de Licitar e Contratar e de Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar, previstas no art. 156, III e IV, da Lei n. 14133, de 1º de abril de 2021. -
Ato n. 305/GDGSET.GP, de 30 de maio de 2025
Altera a estrutura e as atribuições da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas Judiciais do Tribunal Superior do Trabalho (DSJUD). -
Resolução n. 412/CSJT, de 30 de abril de 2025
Altera a Resolução n. 176/CSJT, de 21 de outubro de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante, à adotante e da licença-paternidade para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Portaria Conjunta n. 1, de 26 de maio de 2025
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 1, de 29 de maio de 2025
Dá ciência da Listagem de Eliminação de Documentos n. 1/2025, referente a documentos relativos a atividades administrativas rotineiras, do período de 1956 a 2014, do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 303/GDGSET.GP, de 29 de maio de 2025
Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 2662, de 19 de dezembro de 2024, que estabelece a estrutura e a organização dos serviços auxiliares; fixa a competência administrativa dos órgãos; dispõe sobre as atribuições dos cargos e das funções ...
