RSS 1.02. Atos normativos
Pesquisa estruturada
AVISO:
Os normativos aqui disponibilizados não substituem o texto publicado nos jornais oficiais (ex.: DOU, DJ, DEJT e Boletim Interno), não sendo, portanto, "textos oficiais". São reproduções dos textos originais, destinados apenas para consulta e pesquisa.
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Envíos recientes
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Resolução n. 419/CSJT, de 29 de agosto de 2025
Regulamenta os critérios para reconhecimento administrativo de direitos de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, bem como para a apuração dos valores decorrentes. -
Resolução n. 418/CSJT, de 29 de agosto de 2025
Dispõe sobre a tramitação preferencial em processos judiciais da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus e que envolvam gestantes, lactantes e puérperas. -
Ato n. 71/CSJT.GP.SG.SEGGEST, de 10 de setembro de 2025
Aprova a atualização e a revisão do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. -
Resolução n. 417/CSJT, de 29 de agosto de 2025
Referenda o Ato n. 58/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 6 de agosto de 2025, que dispõe sobre a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 7641 nos exercícios de 2025 e 2026. -
Resolução n. 416/CSJT, de 29 de agosto de 2025
Referenda o Ato Conjunto n. 34/CSJT.GP.ENAMAT, de 4 de junho de 2025, que disciplina a convocação, as atribuições e as tarefas dos magistrados que atuam como juízes auxiliares das escolas judiciais. -
Resolução Administrativa n. 2769, de 1º de setembro de 2025
Referenda o Ato n. 440/GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2025, que transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2768, de 1º de setembro de 2025
Referenda o Ato n. 429/GDGSET.GP, de 29 de julho de 2025, que transfere funções comissionadas da Divisão de Apoio e Registros Taquigráficos para a Secretaria de Admissibilidade de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2759, de 30 de agosto de 2025
Referendar o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pela Exma. Sra. Ministra DORA MARIA DA COSTA, para participar do Curso breve IDET – ENAMAT, “A era digital e o Direito do Trabalho: desafios, em Coimbra”, promovido pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho (IDET) em parceria com a ENAMAT e ... -
Resolução Administrativa n. 2772, de 1º de setembro de 2025
Referenda o Ato n. 461/CLEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de agosto de 2025, que altera o Ato n. 480/TST.DILEP.SEGPES.SESAUD.CPAI.GP, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a concessão de condições especiais de trabalho ao servidor com deficiência ou doença grave ou que tenha filhos ou dependentes legais na mesma condição ... -
Resolução Administrativa n. 2770, de 1º de setembro de 2025
Referenda o Ato n. 442/GDGSET.GP, de 4 de agosto de 2025, que transfere função comissionada da Coordenadoria de Cadastramento Processual para a Divisão de Estratégia, Inovação e Sustentabilidade do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2758, de 30 de agosto de 2025
Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, no período de 25 de agosto a 3 de setembro de 2025, com o objetivo de cumprir agendas em Genebra (Suíça), Bremen (Alemanha) e Varsóvia (Polônia), na condição de enviado especial da Organização Internacional do ... -
Resolução Administrativa n. 2760, de 30 de agosto de 2025
Referendar o ato administrativo praticado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal, de 19 de agosto de 2025, que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, no período de 7 a 11 de setembro de 2025, para participar da Missão Internacional à França, ... -
Resolução Administrativa n. 2762, de 1º de setembro de 2025
Autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, no período de 30 de agosto a 7 de setembro de 2025, para participar do curso “A Era Digital e o Direito do Trabalho: desafios”, a ser realizado na Faculdade de Direito da Universidade da Coimbra, Portugal. -
Resolução Administrativa n. 2771, de 1º de setembro de 2025
Referenda o Ato n. 446/GDGSET.GP, de 5 de agosto de 2025, que dispõe sobre a criação e extinção de unidades administrativas, bem como a transformação de funções comissionadas no âmbito da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2763, de 1º de setembro de 2025
Autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro HUGO CARLOS SCHEUERMANN, no período de 30 de agosto a 7 de setembro de 2025, para participar do curso “A Era Digital e o Direito do Trabalho: desafios”, a realizar-se na cidade de Coimbra, Portugal. -
Resolução Administrativa n. 2780, de 1º de setembro de 2025
Autoriza o afastamento do país da Exma. Sra. Ministra MARIA HELENA MALLMANN, no período de 28 de agosto a 8 de setembro de 2025, para participar do curso “A Era Digital e o Direito do Trabalho: desafios”, a realizar-se na cidade de Coimbra, Portugal, sem prejuízo da prestação do trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2764, de 1º de setembro de 2025
Autoriza o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro BRENO MEDEIROS, no período de 28 de agosto a 8 de setembro de 2025, para participar do curso “A Era Digital e o Direito do Trabalho: desafios”, a realizar-se na cidade de Coimbra, Portugal. -
Resolução Administrativa n. 2774, de 1º de setembro de 2025
Referenda o ato administrativo que deferiu ao Exmo. Sr. Ministro DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES o usufruto de 19 (dezenove) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, no período de 13 a 31 de outubro de 2025, nos termos da Resolução Administrativa n. 2687, de 11 de abril de 2025 c/c o disposto no art. 222, inciso III e § ... -
Resolução Administrativa n. 2776, de 1º de setembro de 2025
Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, no período de 1º a 5 de setembro de 2025, para participar do curso “A Era Digital e o Direito do Trabalho: desafios”, a realizar-se na cidade de Coimbra, Portugal. -
Resolução Administrativa n. 2778, de 1º de setembro de 2025
Referenda o ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, no período de 10 a 14 de setembro de 2025, sem prejuízo da atividade judicante virtual, a fim de participar do XIII Congreso Regional Americano de Derecho del Trabajo y La Seguridad Social, na cidade ...
