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Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 236 (out. 2020)
out. 2020
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 20, n. 236 (out. 2020)
out. 2020
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/199264Periodicity
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Contents
Hermenêutica constitucional e o Supremo Tribunal Federal / Carlos Mário da Silva Velloso
Requisição administrativa, interesse público e direitos fundamentais em tempos de COVID-19 / Emerson Gabardo, Nicholas Andrey Monteiro Watzko
Lei Complementar nº 173/2020: breve análise (segunda parte) / Ivan Barbosa Rigolin
Demissão por improbidade administrativa: possibilidade de extensão da penalidade em caso de acumulação lícita / Luciano Rosa Vicente
Instrumento de pacificação social em tempos de pandemia através de online dispute resolution por meio da mediação / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson
LGPD e os Tribunais de Contas / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato
A importância da ciência, da tecnologia e da inovação em tempos de pandemia para a sociedade / Benigno Núñez Novo
Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 125) / Antônio Flávio de Oliveira
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 20, n. 236, out. 2020. 155 p.Related items
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 15, n. 59 (out./dez. 2017)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2017 -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ...