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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 5 abr. 2022
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    5ª Republicação - 28 mar. 2023 (235Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11070

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 5 abr. 2022
    5ª Republicação - 28 mar. 2023 (235Kb)

    Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/198819
    Autoria
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Notas
    Revoga o Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.GP, de 18 de abril de 2022

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 69/TST.CSJT.GP, de 19 de outubro de 2022

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 75/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2022

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    Alterado pelo Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 2 de fevereiro de 2023

    Alterado pelo Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2023

    Revogado pelo Ato Conjunto n. 63/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2024

    Republicado no Boletim Interno do TST de 22 abr. 2022 por força do art. 2º do Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.GP, de 18 de abril de 2022

    Republicado no DEJT de 20 out. 2022 por força do art. 2º do Ato Conjunto n. 69/TST.CSJT.GP, de 19 de outubro de 2022

    Republicado no DEJT de 25 out. 2022 por força do Ato Conjunto n. 75/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2022

    Republicado no DEJT de 3 fev. 2023 e no Boletim Interno do TST de 10 fev. 2023 por força do Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 2 de fevereiro de 2023

    Republicado no DEJT de 28 mar. 2023 e no Boletim Interno do TST de 31 mar. 2023 por força do Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2023
    Faz referência a
    Processo de Consulta n. 0005710-16.2009.2.00.0000
    Resolução n. 763/STF, de 22 de fevereiro de 2022
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3447, p. 1-5, 5 abr. 2022.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3447, p. 1-6, 5 abr. 2022.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 14, p. 2-9, 8 abr. 2022.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 3-11, 22 abr. 2022. Republicação 1.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3583, p. 1-6, 20 out. 2022. Republicação 2.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3586, p. 3-8, 25 out. 2022. Republicação 3.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3656, p. 1-5, 3 fev. 2023. Republicação 4.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 2-10, 10 fev. 2023. Republicação 4.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3692, p. 2-7, 28 mar. 2023. Republicação 5.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 4-12, 31 mar. 2023. Republicação 5.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Serviço extraordinário ; Cota ; Hora extra ; Recesso judiciário ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete de Ministro (GM) ; Processo judicial ; Processo eletrônico ; Plano de trabalho ; Frequência ; Registro ; Jornada de trabalho ; Critérios ; Pagamento
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11070

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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 2017
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2017, para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho no exame de processos sob sua relatoria.
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      Ato

      Ato n. 339/GDGSET.GP, de 30 de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 jun. 2017
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2017, para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho no exame de processos sob sua relatoria.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 1972, de 20 de março de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 mar. 2018
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho no exame de processos sob sua relatoria.
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      Ato n. 26/GDGSET.GP, de 1º de fevereiro de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 fev. 2018
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 5 a 25 de fevereiro de 2018, para auxiliar os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho no exame de processos sob sua relatoria.
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      Ato

      Ato n. 52/GDGSET.GP, de 31 de janeiro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 fev. 2012
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 6 de fevereiro a 30 de junho de 2012, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.
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      Ato

      Ato n. 28/GDGSET.GP, de 3 de fevereiro de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 fev. 2014
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 3 de fevereiro a 27 de junho de 2014, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.
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      Ato

      Ato n. 520/GDGSET.GP, de 19 de julho de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jul. 2013
      Autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 5 de agosto a 19 de dezembro de 2013, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.

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