Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022
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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022
Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/198819Auteurs
Description
Revoga o Ato Conjunto n. 22/TST.CSJT.GP, de 28 de junho de 2018Alterado pelo Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.GP, de 18 de abril de 2022
Alterado pelo Ato Conjunto n. 69/TST.CSJT.GP, de 19 de outubro de 2022
Alterado pelo Ato Conjunto n. 75/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2022
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Alterado pelo Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 2 de fevereiro de 2023
Alterado pelo Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2023
Revogado pelo Ato Conjunto n. 63/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2024
Republicado no Boletim Interno do TST de 22 abr. 2022 por força do art. 2º do Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.GP, de 18 de abril de 2022
Republicado no DEJT de 20 out. 2022 por força do art. 2º do Ato Conjunto n. 69/TST.CSJT.GP, de 19 de outubro de 2022
Republicado no DEJT de 25 out. 2022 por força do Ato Conjunto n. 75/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2022
Republicado no DEJT de 3 fev. 2023 e no Boletim Interno do TST de 10 fev. 2023 por força do Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP, de 2 de fevereiro de 2023
Republicado no DEJT de 28 mar. 2023 e no Boletim Interno do TST de 31 mar. 2023 por força do Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2023
Alterado pelo Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2023
Revogado pelo Ato Conjunto n. 63/TST.CSJT.GP, de 11 de outubro de 2024
Republicado no Boletim Interno do TST de 22 abr. 2022 por força do art. 2º do Ato Conjunto n. 30/TST.CSJT.GP, de 18 de abril de 2022
Republicado no DEJT de 20 out. 2022 por força do art. 2º do Ato Conjunto n. 69/TST.CSJT.GP, de 19 de outubro de 2022
Republicado no DEJT de 25 out. 2022 por força do Ato Conjunto n. 75/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2022
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Republicado no DEJT de 28 mar. 2023 e no Boletim Interno do TST de 31 mar. 2023 por força do Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 24 de março de 2023
Se réfère à
Processo de Consulta n. 0005710-16.2009.2.00.0000
Resolução n. 763/STF, de 22 de fevereiro de 2022
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3447, p. 1-5, 5 abr. 2022.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3447, p. 1-6, 5 abr. 2022.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 16, p. 3-11, 22 abr. 2022. Republicação 1.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3583, p. 1-6, 20 out. 2022. Republicação 2.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3586, p. 3-8, 25 out. 2022. Republicação 3.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3656, p. 1-5, 3 fev. 2023. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 5, p. 2-10, 10 fev. 2023. Republicação 4.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3692, p. 2-7, 28 mar. 2023. Republicação 5.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 4-12, 31 mar. 2023. Republicação 5.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 26/TST.CSJT.GP, de 4 de abril de 2022. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 4-12, 31 mar. 2023. Republicação 5.
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