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Artigo de periódico

Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes

dc.contributor.authorSilva, Marcus Vieira
dc.date.accessioned2022-03-29T21:06:21Z
dc.date.available2022-03-29T21:06:21Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationSILVA, Marcus Vieira. Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 53-70, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198655
dc.descriptionInformação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractAnalisa as causas e das consequências para a sociedade e para o Poder Judiciário do descumprimento dos precedentes vinculantes por juízes e tribunais. Começa-se tratando da autonomia judicial e sua concepção atual, na vigência do Código de processo civil de 2015, para posteriormente abordar os motivos que geram o descumprimento de precedentes de observância obrigatória, tais como a estrutura recursal do processo brasileiro, o solipsismo judicial e a divergência doutrinária na força vinculante a ser conferida aos precedentes existentes no ordenamento jurídico pátrio, para, por fim, se concluir pela necessidade de um novo olhar sobre as funções dos magistrados no ordenamento jurídico processual e se chegar aos diferentes mecanismos de controle de decisões judiciais contrárias a precedentes.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA autonomia judicial e o sistema de precedentes vinculantes -- O que gera o descumprimento? -- Novo olhar sobre o problema: a perspectiva do Poder Judiciário como organismo vivo multicelular -- Mecanismos processuais de controle das decisões judiciais -- Reclamação constitucional -- Nulidade das decisões -- Ação rescisória -- Inexigibilidade de título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STFpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 2 (jul./dez. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectControle jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasilpt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleDai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1213684
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198060pt_BR

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Nome:
2021_silva_marcus_observancia_ ...
Tamanho:
796Kb
Formato:
PDF
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