Artigo de periódico
Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes
| dc.contributor.author | Silva, Marcus Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-29T21:06:21Z | |
| dc.date.available | 2022-03-29T21:06:21Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, Marcus Vieira. Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 53-70, jul./dez. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198655 | |
| dc.description | Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description.abstract | Analisa as causas e das consequências para a sociedade e para o Poder Judiciário do descumprimento dos precedentes vinculantes por juízes e tribunais. Começa-se tratando da autonomia judicial e sua concepção atual, na vigência do Código de processo civil de 2015, para posteriormente abordar os motivos que geram o descumprimento de precedentes de observância obrigatória, tais como a estrutura recursal do processo brasileiro, o solipsismo judicial e a divergência doutrinária na força vinculante a ser conferida aos precedentes existentes no ordenamento jurídico pátrio, para, por fim, se concluir pela necessidade de um novo olhar sobre as funções dos magistrados no ordenamento jurídico processual e se chegar aos diferentes mecanismos de controle de decisões judiciais contrárias a precedentes. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A autonomia judicial e o sistema de precedentes vinculantes -- O que gera o descumprimento? -- Novo olhar sobre o problema: a perspectiva do Poder Judiciário como organismo vivo multicelular -- Mecanismos processuais de controle das decisões judiciais -- Reclamação constitucional -- Nulidade das decisões -- Ação rescisória -- Inexigibilidade de título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 2 (jul./dez. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
| dc.subject | Precedente judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Efeito vinculante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle jurisdicional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reclamação (direito constitucional), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação rescisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1213684 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/198060 | pt_BR |
