Artigo de periódico
Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes
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Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes
Analisa as causas e das consequências para a sociedade e para o Poder Judiciário do descumprimento dos precedentes vinculantes por juízes e tribunais. Começa-se tratando da autonomia judicial e sua concepção atual, na vigência do Código de processo civil de 2015, para posteriormente abordar os motivos que geram o descumprimento de precedentes de observância obrigatória, tais como a estrutura recursal do processo brasileiro, o solipsismo judicial e a divergência doutrinária na força vinculante a ser conferida aos precedentes existentes no ordenamento jurídico pátrio, para, por fim, se concluir pela necessidade de um novo olhar sobre as funções dos magistrados no ordenamento jurídico processual e se chegar aos diferentes mecanismos de controle de decisões judiciais contrárias a precedentes.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/198655Descripción
Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do TrabalhoArtículos relacionados
Notas de contenido
A autonomia judicial e o sistema de precedentes vinculantes -- O que gera o descumprimento? -- Novo olhar sobre o problema: a perspectiva do Poder Judiciário como organismo vivo multicelular -- Mecanismos processuais de controle das decisões judiciais -- Reclamação constitucional -- Nulidade das decisões -- Ação rescisória -- Inexigibilidade de título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STFIn
Referencia bibliográfica
SILVA, Marcus Vieira. Dai a Cézar o que é de Cézar: a observância dos precedentes vinculantes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 53-70, jul./dez. 2021.Palabras clave
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