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Artigo de periódico

O crime de perseguição (stalking) e os efeitos da sentença criminal na jurisdição trabalhista

dc.contributor.authorCarreiro, Luciano Dorea Martinez
dc.contributor.authorCarvalho Júnior, Pedro Lino de
dc.date.accessioned2022-03-29T20:54:34Z
dc.date.available2022-03-29T20:54:34Z
dc.date.issued2021-12
dc.identifier.citationMARTINEZ, Luciano; CARVALHO JÚNIOR, Pedro Lino de . O crime de perseguição (stalking) e os efeitos da sentença criminal na jurisdição trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 25, n. 2, p. 27-52, jul./dez. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198626
dc.description.abstractAnalisa a relação entre a jurisdição penal e a jurisdição extrapenal - tema ainda pouco abordado na doutrina juslaboralista, apesar da relevância prática que dele se pode extrair, tendo como fio condutor a figura típica do delito de perseguição.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA competência da Justiça do trabalho para o processamento da actio civilis ex delicto -- Os reflexos da sentença condenatória criminal prolatada contra empregado stalker em relação ao empregador -- A eventual suspensão da ação trabalhista para se aguardar o desfecho da ação penal -- A atuação do Ministério Público do Trabalho em casos de stalking -- A possibilidade de promoção, na jurisdição laboral, da reclamação do valor mínimo previsto na sentença penal condenatória, conforme o art. 387, IV, do CPPpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Código penal (1940)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 25, n. 2 (jul./dez. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848pt_BR
dc.subjectAssédio moral, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime de perseguição, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença penal condenatória, Brasilpt_BR
dc.subjectReparação do dano, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público do trabalho, competência, Brasilpt_BR
dc.titleO crime de perseguição (stalking) e os efeitos da sentença criminal na jurisdição trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo penal (1941), art. 63; art. 64; art. 387pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 14.132, de 31 de março de 2021, art. 147-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001203876
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/198060pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2021-03-31;14132pt_BR

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Nome:
2021_martinez_luciano_crime_pe ...
Tamanho:
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