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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 28 de dezembro de 2021

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 dez. 2021
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    PDF (147Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10099

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    Ato

    Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 28 de dezembro de 2021

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 dez. 2021
    PDF (147Kb)

    Designa a Secretária-Geral da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho como responsável pelo CNPJ n. 17.270.702/0001-98 perante a Receita Federal do Brasil.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/196591
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 28 de dezembro de 2021. Diário Oficial da União: seção 2, Brasília, DF, ano 62, n. 246, p. 58, 30 dez. 2021.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 119/CSJT.GP.SG, de 28 de dezembro de 2021. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1, p. 6, 7 jan. 2022.
    Subject
    Designação ; Secretário-geral ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Brasil. Secretaria da Receita Federal (SRF) ; Responsabilidade
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10099

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      Ato n. 21/CSJT.SG, de 6 de julho de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 jul. 2022
      Delega competência para utilização do Certificado Digital expedido para o CNPJ do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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      Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 446/GDGSET, de 9 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jun. 2023
      Altera o Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020, que delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 370/GDGSET, de 18 de junho de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 jun. 2010
      Designa servidores para constituírem grupo de trabalho para apresentarem propostas que estabeleçam um fluxo de trabalho que atenda de maneira efetiva o determinado pela Instrução Normativa n. 985, de 22 de dezembro de 2009, da Secretaria da Receita Federal.
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      Ato

      Ato n. 154/GDGSET.GP, de 14 de março de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 mar. 2011
      Vincula o cargo em comissão de Secretário-Geral, nível CJ–4, antes vinculado ao Gabinete da Presidência, à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jan. 2012
      Dispõe sobre a obrigatoriedade, na autuação das ações originárias de competência do Tribunal Superior do Trabalho, do registro do número de inscrição das partes no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas mantido pela Receita Federal do Brasil.
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      Ato Conjunto n. 5/TST.CSJT.GP, de 16 de março de 2021 

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