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Artigo de periódico

Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil

dc.contributor.authorGauriau, Rosane
dc.date.accessioned2021-11-19T14:25:38Z
dc.date.available2021-11-19T14:25:38Z
dc.date.issued2021-09
dc.identifier.citationGAURIAU, Rosane. Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil = Regulation of work in digital platforms: brief overview about recent measures in the European Union, France and Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 3, p. 71-94, jul./set. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195276
dc.description.abstract[por] Examina, brevemente, as recentes iniciativas no âmbito da União Europeia, França e Brasil relativamente à regulação do trabalho em plataformas digitais. A crise sanitária da Covid-19 acelerou a transformação digital e a expansão dos modelos de negócios de plataforma digital na Europa e não foi diferente no Brasil. Nesse contexto, restou premente a necessidade de regular o trabalho em plataformas. A União Europeia propôs uma consulta aos parceiros sociais europeus, no contexto do art. 154 (3) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a fim de decidir o melhor meio de ação (legislativo ou não legislativo) para proteger os trabalhadores de plataforma digital. A França, tendo em vista os Relatórios de experts apresentados, a jurisprudência da Cour de Cassation e na continuidade das iniciativas legislativas anteriores, caminha em direção do diálogo social. No Brasil, igualmente, a pandemia evidenciou a necessidade de legislação específica sobre a matéria, sem que, todavia, fosse alcançado êxito.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to provide a brief overview of the recent measures in the European Union, France and Brazil regarding work in digital platforms. The Covid-19 pandemic crisis accelerated the digital transformation and development of digital platform business models in Europe and Brazil. In this context, it’s urgent to have a legal framework to regulate the working conditions within digital platforms. The European Union has launched a consultation with the European social partners, in accordance with article 154 (3) of the Treaty on the Functioning of the European Union (TFEU), in order to decide the best measures to ensure better working conditions for the digital platform workers. In France, according to the expert reports, the jurisprudence of the Cour de Cassation and previous legislation are leaning toward social dialogue. In Brazil, the pandemic crisis highlighted the absence of legislation to protect the digital platform’s worker force. Some initiatives of federal legislation were presented but were not successful.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 3 (jul./set. 2021)pt_BR
dc.subjectTrabalho, regulação, Brasil, França, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectAplicativo de tecnologia, Brasil, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, inovação tecnológica, Brasil, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomo, proteção, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectCondições de trabalho, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, regulamentação, Brasil, Países da União Europeiapt_BR
dc.subjectCovid-19
dc.titleBreves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeRegulation of work in digital platforms: brief overview about recent measures in the European Union, France and Brazilpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1206921
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/195059pt_BR

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Nome:
2021_gauriau_rosane_breves_con ...
Tamanho:
970Kb
Formato:
PDF
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