Artigo de periódico
Inalienabilidade dos direitos humanos, princípios universais da bioética e liberdade de profissão: breves comentários ao caso dos provadores de cigarro da Souza Cruz
| dc.contributor.author | Rodrigues Junior, Edson Beas | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:46:23Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:46:23Z | |
| dc.date.issued | 2014-06 | |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. Inalienabilidade dos direitos humanos, princípios universais da bioética e liberdade de profissão: breves comentários ao caso dos provadores de cigarro da Souza Cruz. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 3, n. 12, p. 27-49, maio/jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194717 | |
| dc.description.abstract | [por] Trata do recente julgado do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da liberdade de contratação de profissionais para a realização de testes de cigarros e dos conflitos entre, de um lado, o direito à liberdade de trabalho e, do outro, a inalienabilidade dos direitos humanos e os princípios universais da bioética. Indica ainda obrigações ignoradas que devem ser observadas pela indústria do tabaco para que possa continuar a contratar provadores de cigarro. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper deals with the controversial ruling handed down by the Brazilian Superior Labor Court regarding the freedom of hiring professionals for testing cigarettes and the conflicts between, on the one hand, the freedom of labor, and on the other hand, inalienable human rights and the universal principles of bioethics. In addition, it points out to yet neglected binding obligations that the tobacco industry shall comply with in order to be legally authorized to hire cigarettes tasters. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Da inalienabilidade dos direitos fundamentais dos trabalhadores e do limite implícito à liberdade de profissão -- Da observância obrigatória da Resolução n. 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde -- Princípio do consentimento prévio, livre e informado -- Demais princípios bioéticos regentes de pesquisas envolvendo seres humanos | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 3, n. 12 (maio/jun. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Bioética, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Cigarro, indústria, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Indenização (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Tabagismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde do trabalhador, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Inalienabilidade dos direitos humanos, princípios universais da bioética e liberdade de profissão: breves comentários ao caso dos provadores de cigarro da Souza Cruz | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001020393 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163797 | pt_BR |
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