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Artigo de periódico

Problemas recorrentes de conciliação entre os ordenamentos legais de processo civil e trabalhista de execução de sentença

dc.contributor.authorPinto, José Augusto Rodrigues
dc.date.accessioned2021-10-27T22:46:13Z
dc.date.available2021-10-27T22:46:13Z
dc.date.issued2013-06
dc.identifier.citationPINTO, José Augusto Rodrigues. Problemas recorrentes de conciliação entre os ordenamentos legais de processo civil e trabalhista de execução de sentença. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 75-89, maio/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194679
dc.description.tableofcontentsO princípio da iniciativa das partes e a execução trabalhista: O critério dualista do processo no CPC. A antevisão incompleta da ruptura do artigo 878 da CLT. O novo critério unitarista do CPC. A inviabilidade da assimilação irrestrita do "sincretismo processual" civil na execução de sentença trabalhista -- A prescrição absoluta e intercorrente na execução trabalhista: Estrutura normativa do processo civil antes e depois da Lei n. 11.232/2005. Estrutura normativa não alterada do processo trabalhista. Fatores legais determinantes do repúdio à prescrição na execução trabalhista. O choque de súmulas do STF e do TST e a insegurança jurídica. A dicção das leis trabalhistas sobre a matéria. A inquietação da doutrinapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 6 (maio/jun. 2013)pt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, conflito de leis, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição trabalhista, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso civil, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleProblemas recorrentes de conciliação entre os ordenamentos legais de processo civil e trabalhista de execução de sentençapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys984949
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163791pt_BR

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Nome:
2013_pinto_jose_problemas_reco ...
Tamanho:
150Kb
Formato:
PDF
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