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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194679

Notas de conteúdo

O princípio da iniciativa das partes e a execução trabalhista: O critério dualista do processo no CPC. A antevisão incompleta da ruptura do artigo 878 da CLT. O novo critério unitarista do CPC. A inviabilidade da assimilação irrestrita do "sincretismo processual" civil na execução de sentença trabalhista -- A prescrição absoluta e intercorrente na execução trabalhista: Estrutura normativa do processo civil antes e depois da Lei n. 11.232/2005. Estrutura normativa não alterada do processo trabalhista. Fatores legais determinantes do repúdio à prescrição na execução trabalhista. O choque de súmulas do STF e do TST e a insegurança jurídica. A dicção das leis trabalhistas sobre a matéria. A inquietação da doutrina

In

Assunto

Hermenêutica, Brasil ; Prescrição trabalhista, conflito de leis, Brasil ; Prescrição trabalhista, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Princípio da segurança jurídica, Brasil ; Processo civil, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil