Artigo de periódico
Problemas recorrentes de conciliação entre os ordenamentos legais de processo civil e trabalhista de execução de sentença
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Problemas recorrentes de conciliação entre os ordenamentos legais de processo civil e trabalhista de execução de sentença
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194679Notes de contenu
O princípio da iniciativa das partes e a execução trabalhista: O critério dualista do processo no CPC. A antevisão incompleta da ruptura do artigo 878 da CLT. O novo critério unitarista do CPC. A inviabilidade da assimilação irrestrita do "sincretismo processual" civil na execução de sentença trabalhista -- A prescrição absoluta e intercorrente na execução trabalhista: Estrutura normativa do processo civil antes e depois da Lei n. 11.232/2005. Estrutura normativa não alterada do processo trabalhista. Fatores legais determinantes do repúdio à prescrição na execução trabalhista. O choque de súmulas do STF e do TST e a insegurança jurídica. A dicção das leis trabalhistas sobre a matéria. A inquietação da doutrinaIn
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PINTO, José Augusto Rodrigues. Problemas recorrentes de conciliação entre os ordenamentos legais de processo civil e trabalhista de execução de sentença. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 6, p. 75-89, maio/jun. 2013.Ces articles peuvent également être intéressé par
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