Artigo de periódico
Vantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistas
Artigo de periódico
Vantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistas
[por] A Lei n. 12.440/2011 instituiu a Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas, exigida nas licitações públicas desde janeiro de 2012. Essa certidão trará impactos econômicos não apenas em licitações, mas em uma variada gama de negócios jurídicos e transações comerciais. É preciso conhecer e estudar esses impactos, diretos e indiretos, e analisá-los sobre o prisma da segurança jurídica e para melhor usufruir de suas vantagens nesses negócios e transações. [eng] The Law n. 12,440/2011 instituted the Negative Certificate of the Working Debits, demanded in the public licitations since January of 2012. This certificate will cause economic impacts in licitations and in some and varied legal and businesses transactions. It’s necessary to know, to study these directs and indirect impacts and to analyze them on the prism of the legal security and better to usufruct of its advantages in these businesses and transactions.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194638Notas de contenido
A regulamentação da CNDT. Teor das certidões emitidas no BNDT -- Efeitos da CNDT sobre as licitações públicas -- Repercussões da CNDT nas fusões, incorporações e aquisição de empresas -- A CNDT, os empréstimos e os financiamentos -- O comércio de imóveis e de bens de grande valor e a utilidade da CNDT -- Importância da CNDT nos contratos de terceirização de mão de obra -- Implicações da CNDT no mercado de ações e de futuroIn
Referencia bibliográfica
CHEHAB, Gustavo Carvalho. Vantagens econômicas da certidão negativa dos débitos trabalhistas. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 2, n. 4, p. 69-78, jan./fev. 2013.Ítems relacionados
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Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT): reflexões sobre a Lei 12.440/2011
[por] Examina outra inovação na área do direito do trabalho: a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei 12.440/2011, suas origens e seu potencial de servir, como ferramenta auxiliar, à efetividade processual, nomeadamente como meio indireto a promover uma coerção sistêmica sobre o executado, ... -
Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011
Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 2283, de 11 de fevereiro de 2022
Revoga a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 1/CGJT, de 21 de janeiro de 2022
Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 772/TST.GP, de 13 de dezembro de 2011
Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Ato n. 1/GP, de 2 de janeiro de 2012
Altera a Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
Resolução Administrativa n. 1996, de 4 de junho de 2018
Altera o § 1º do art. 1º da Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). -
A contribuição da certidão negativa de débitos trabalhistas para a execução trabalhista
[por] Investiga se a criação da certidão negativa de débitos trabalhistas contribuiu de algum modo ao processo de execução de créditos trabalhistas na justiça do trabalho garantindo mais celeridade e efetividade no cumprimento dos títulos executivos trabalhistas.
