Artigo de periódico
O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira
| dc.contributor.author | Minassa, Pedro Sampaio | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-27T22:45:57Z | |
| dc.date.available | 2021-10-27T22:45:57Z | |
| dc.date.issued | 2019-09 | |
| dc.identifier.citation | MINASSA, Pedro Sampaio. O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 8, n. 34, p. 113-148, jul./set. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/194622 | |
| dc.description.abstract | [por] Aprofunda conceitos e institutos jurídicos relativos ao inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista. Busca-se, à luz dos diplomas normativos e da produção doutrinária da seara, analisar criticamente determinados preceitos e enunciados laborais na nova ordem inaugurada pela Reforma Trabalhista (2017). Perpassa-se, dentre outras, por problematizações acerca da abrangência da falta grave no direito pátrio, dos efeitos da suspensão contratual no rito especial deflagrado pela ação de inquérito judicial e da dinâmica do ônus da prova neste contexto de dissídios. Culmina-se, por fim, numa sintética comparação sistêmica do tema em ordenamentos jurídicos estrangeiros, quais sejam, português e angolano, observando, se existentes, as confluências e a especificidades. Para a consecução de tais fins, pauta-se na metodologia científica de revisão bibliográfica e de pesquisa qualitativa, bem como do levantamento de dados jurisprudenciais. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present investigation intends to probe concepts and legal terms, related to the judicial inquiry to investigate serious offense. It is sought critically, in the light of normative dispositives and the doctrinal production of the area, analyze certain precepts and labor statements that have been altered, implicitly or explicitly, by the Labor Reform (2017). This is due, among other things, to questions about the extent of serious offense in national law, the effects of contractual suspension in the special rite triggered by the judicial inquiry and the dynamics of the onus of proof in this context of conflicts. It culminates, finally, in a synthetic systemic comparison of the subject in foreign legal systems, portuguese and angolan, observing, if existing, the confluences and the specificities. For the accomplishment of such ends, it is based on the scientific methodology of bibliographical revision and qualitative research, as well as the collection of jurisprudential data. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A estabilidade laboral como garantia do empregado face às arbitrariedades do empregador: As estabilidades no sistema legal brasileiro. A estabilidade do dirigente sindical -- A falta grave a a justa causa no direito processual do trabalho: A incidência do princípio do contraditório na apuração da falta grave -- Os efeitos da suspensão contratual no curso do inquérito judicial: O perdão tácito -- A dinâmica do ônus da prova no inquérito judicial -- O procedimento disciplinar no direito alienígena: Do ordenamento jurídico português. Do ordenamento jurídico angolano | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 8, n. 34 (jul./set. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, interrupção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Despedida por justa causa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inquérito judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ônus da prova, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Poder disciplinar (direito do trabalho), direito comparado, Angola, Portugal | pt_BR |
| dc.subject | Poder disciplinar (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Falta grave, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, suspensão, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O inquérito judicial para apuração de falta grave: confluências e especificidades do direito comparado e a ordem jurídico-laboral brasileira | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1160920 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163627 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Greve ambiental: possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Discorre sobre o direito de greve ambiental dos trabalhadores, mostrando que eles têm direito de paralisar as suas atividades laborais, quando estiverem diante de grave e iminente risco à vida, à segurança, à saúde e à higiene. Tal direito tem seu fundamento no meio ambiente de trabalho hígido, que é direito ... -
Nos rastros de um processo: trabalho, conflito e uma experiência de micro-história
[por] Em um processo judicial ou administrativo, a história de seus participantes pode ser representada, por um lado, por seus desfechos, limites e possibilidades; por outro lado, também pode revelar indicadores sociais, econômicos, políticos e jurídicos de um determinado período. O desenvolvimento desta pesquisa está ... -
A exceção da verdade como instrumento para reversão da justa causa
[por] A justa causa obreira implica em ruptura traumática do vínculo empregatício, não tendo o empregado meio de se contrapor à extinção do pacto laboral no âmbito administrativo interno da empresa. Visa-se a elucidar se o instituto da exceção da verdade pode ser utilizado em reclamatória trabalhista com o fim de fundamentar ... -
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa
[por] Analisa a necessidade de concessão do direito de defesa ao empregado acusado de cometer falta grave antes da aplicação de uma pena pelo empregador, em razão da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais. Os direitos fundamentais são uma conquista histórica e devem estar sempre a caminho de ... -
As fontes e a hermenêutica dos modelos no direito do trabalho
A relevância do estudo das fontes no Direito do Trabalho está no fato de existirem fontes autônomas e heterônomas, o qual se traduz em uma técnica de produção normativa pluralista, em convivência simultânea de normas elaboradas pelo Estado e provenientes da autonomia privada coletiva, exigindo, inevitavelmente, um estudo ... -
Os princípios informadores do processo de execução trabalhista e a superação das omissões da CLT
Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
A configuração da mora contumaz do art. 31 da Lei Pelé
O art. 31 da Lei 9.615/1998 trouxe à baila a denominada mora contumaz que enseja a rescisão indireta do contrato de trabalho do atleta, matéria já analogamente conhecida na CLT. A rescisão ou dispensa indireta é o rompimento do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em razão de justa causa praticada pelo ... -
O devido processo legal na despedida por justa causa: um convite a uma nova hermenêutica
O princípio-garantia do devido processo legal alçou nacionalmente o status constitucional com a Carta Política de 1988, que albergou a cláusula anglo-saxã, assegurando que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Tal cláusula, fundamental no nosso ordenamento jurídico, serve como ... -
A nova cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva do contrato de trabalho dos atletas
A relação laboral desportiva, enquanto enlace trabalhista de estirpe singular, até mesmo em relação a outras atividades especiais de trabalho como a do artista, justifica-se através de um regime jurídico próprio que rege uma relação trabalhista própria, pautada por um contrato de trabalho formal e específico que lapida ...
