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Artigo de periódico

O novo CPC, as condições da ação e o processo do trabalho

dc.contributor.authorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.contributor.authorLeite, Letícia Durval
dc.date.accessioned2021-10-27T22:45:31Z
dc.date.available2021-10-27T22:45:31Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.citationLEITE, Carlos Henrique Bezerra; LEITE, Letícia Durval. O novo CPC, as condições da ação e o processo do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 27-45, jul./set. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/194525
dc.description.abstractAnalisa se o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015) adota ou não condições para o exercício do direito constitucional de ação tanto no processo civil quanto no processo do trabalho. Para tanto, serão abordadas questões conceituais vinculadas ao direito constitucional de ação, as teorias da ação, as condições da ação e a teoria da asserção. Serão também examinadas as questões relativas à possibilidade ou não da declaração pelo juiz ex officio acerca da ausência de uma das condições da ação. Adotou-se o método dialético e o procedimento documental.pt_BR
dc.description.tableofcontentsModerno conceito de ação -- Condições da ação: condições da ação no Brasil. Teoria da asserção -- Impossibilidade jurídica do pedido: questões de mérito vs. condições da ação -- As condições da ação no novo Código de Processo Civil. Notas sobre o debate travado entre Fredie Didier e Alexandre Câmara -- Aplicação das normas do CPC no processo do trabalho -- Condições da ação no processo do trabalho à luz do novo CPC: possibilidade jurídica do pedido no processo do trabalho. Legitimidade das partes. Legitimação extraordinária e substituição processual. Interesse processualpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 4, n. 18 (jul./set. 2015)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subjectLegitimidade extraordinária, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimatio ad causam, Brasilpt_BR
dc.subjectMérito, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSubstituição processual, Brasilpt_BR
dc.subjectCondição da ação, Brasilpt_BR
dc.titleO novo CPC, as condições da ação e o processo do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1042217
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163611pt_BR

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Nome:
2015_leite_carlos_ncpc_condico ...
Tamanho:
151Kb
Formato:
PDF
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