Artigo de periódico
O novo CPC, as condições da ação e o processo do trabalho
Artigo de periódico
O novo CPC, as condições da ação e o processo do trabalho
Analisa se o novo Código de processo civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015) adota ou não condições para o exercício do direito constitucional de ação tanto no processo civil quanto no processo do trabalho. Para tanto, serão abordadas questões conceituais vinculadas ao direito constitucional de ação, as teorias da ação, as condições da ação e a teoria da asserção. Serão também examinadas as questões relativas à possibilidade ou não da declaração pelo juiz ex officio acerca da ausência de uma das condições da ação. Adotou-se o método dialético e o procedimento documental.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/194525Notas de contenido
Moderno conceito de ação -- Condições da ação: condições da ação no Brasil. Teoria da asserção -- Impossibilidade jurídica do pedido: questões de mérito vs. condições da ação -- As condições da ação no novo Código de Processo Civil. Notas sobre o debate travado entre Fredie Didier e Alexandre Câmara -- Aplicação das normas do CPC no processo do trabalho -- Condições da ação no processo do trabalho à luz do novo CPC: possibilidade jurídica do pedido no processo do trabalho. Legitimidade das partes. Legitimação extraordinária e substituição processual. Interesse processualIn
Referencia bibliográfica
LEITE, Carlos Henrique Bezerra; LEITE, Letícia Durval. O novo CPC, as condições da ação e o processo do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 4, n. 18, p. 27-45, jul./set. 2015.Ítems relacionados
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