Artigo de periódico
Equivalência entre dois regimes: CLT e FGTS: (constitucionalidade da Lei 5107)
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Equivalência entre dois regimes: CLT e FGTS: (constitucionalidade da Lei 5107)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191838In
Fonte
SAMPAIO, Aluysio Mendonça. Equivalência entre dois regimes: CLT e FGTS: (constitucionalidade da Lei 5107). Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 3, n. 13, p. 7-27, maio/jun. 1978.Veja também
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Fundo de garantia do tempo de serviço
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi instituído pela Lei 5.107, de 1.966. Inicialmente o objetivo do Poder Executivo era o de simplesmente substituir a estabilidade do empregado com mais de 10 anos de serviços prestados à mesma empresa, por um sistema de garantia do tempo de serviço. Como, porém, a Constituição ... -
O direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: desconstrução jurídica do modelo
Analisa o instituto do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e sua evolução desde sua origem e convivência com a antiga indenização por tempo de serviço, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Para atender ao objetivo, foi necessário trazer um panorama da evolução histórica do FGTS a fim de permitir a reflexão ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Brasil. Lei n. 14.438, de 24 de agosto de 2022
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O FGTS do empregado doméstico já é uma realidade?
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O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
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Brasil. Medida provisória n. 1.107, de 17 de março de 2022
Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, ... -
Estabilidade e fundo de garantia do tempo de serviço
Confronta os dois regimes legais no Brasil. Versa, pois, tema de interesse aos estudiosos, porque, referente a regimes jurídicos relativos à permanência no emprego e por sua atualidade.
