Artigo de periódico
A criação e o desenvolvimento da Justiça do trabalho no Brasil: enfoque nas alterações legislativas de sua competência
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A criação e o desenvolvimento da Justiça do trabalho no Brasil: enfoque nas alterações legislativas de sua competência
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191679Itens relacionados
Notas de conteúdo
Justiça do trabalho no Brasil -- Escorço histórico -- Evolução da competência da Justiça do trabalhoIn
Fonte
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. A criação e o desenvolvimento da Justiça do trabalho no Brasil: enfoque nas alterações legislativas de sua competência. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 100, p. 6-14, jun. 2021.Veja também
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A Justiça do trabalho e a sua competência para o julgamento das ações oriundas da prestação de serviço consumerista
[por] Em face das recentes alterações empreendidas no Poder Judiciário pela EC 45/2004, um tema em especial suscitou intenso debate doutrinário. Trata-se da nova competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho. Ao utilizar um termo tão amplo, o legislador terminou por delegar ... -
Crimes de perigo comum e o meio ambiente do trabalho: uma análise a partir das relações de trabalho, do alto índice de acidentabilidade no Brasil e da unidade de convicção para uma jurisdição mais efetiva
Realiza uma análise crítica acerca dos crimes de perigo comum tipificados no Código Penal Brasileiro à luz do Direito do Trabalho, assim dividimos o trabalho em quatro partes. A primeira delas visa analisar a evolução da legislação internacional quanto à tutela, à saúde e ao meio ambiente enquanto um direito humano. A ... -
Evolução da competência da Justiça do trabalho: a imperiosa consagração do direito social brasileiro
[por] A interpretação dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal não está em consonância com a evolução legislativa e constitucional acerca da competência da Justiça do trabalho. Ainda que o texto constitucional assegure à justiça especializada o exame de ações oriundas de relações de trabalho – não se limitando ... -
A desconsideração da personalidade jurídica das empresas em recuperação judicial ou falidas na Justiça do trabalho
A desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do trabalho é meio lídimo de satisfação da dívida pelo credor quando as tentativas de fazê-lo em face do devedor originário malograram. Examina se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser processado e decidido pela Justiça do Trabalho quando ... -
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ... -
Os poderes paralegislativos e paraconstituintes da jurisdição constitucional: técnicas de decisão dos órgãos da jurisdição constitucional na contemporaneidade e a produção normativa estatal
O panorama teórico-conceitual proporcionado pela Teoria Constitucional desenvolvida após o surgimento do Estado democrático de direito tende a conceber a produção do direito a partir de um processo em que se distinguem duas fases básicas, uma (precipuamente) legislativa e outra (precipuamente) executiva. É intuitivo que ... -
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
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