Artigo de periódico
Trabalho decente na Pan-Amazônia: o caso do aviamento
Artigo de periódico
Trabalho decente na Pan-Amazônia: o caso do aviamento
[por] Aprecia figura muito típica da atividade laboral na Amazônia continental, violadora do princípio da dignidade da pessoa humana. Trata-se do aviamento, da enganche e da endeude, formas de exploração do trabalho humano nas regiões amazônicas do Brasil, Colômbia e Peru, indicando a necessidade de superar esse tipo lamentável de tratamento do ser humano. [eng] This study is dedicated to appreciating a very typical figure of labor activity in the continental Amazon, violating the principle of human dignity. It is about the trimming, the hooking and the endeude, forms of exploitation of human work in the Amazon regions of Brazil, Colombia and Peru, indicating the need to overcome this regrettable type of treatment of human beings.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191676Table of contents
O aviamento e a prática brasileira -- Endeude: a prática colombiana -- Enganche: a prática peruana -- O que, afinal, existe na Amazônia?In
Citation
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho decente na Pan-Amazônia: o caso do aviamento. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 10, n. 100, p. 57-66, jun. 2021.FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Trabalho decente na Pan-Amazônia: o caso do aviamento. Revista de direito do trabalho e seguridade social, v. 47, n. 220, p. 189-201, nov./dez. 2021.
See also
-
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
O primado do trabalho decente na teoria dos direitos humanos: um substrato jusfilosófico da dignidade humana
[por] Considerado como elemento central das sociedades modernas e do mundo capitalista, o trabalho ocupa espaço de relevância na construção e implementação dos patamares de dignidade humana. As tensões provocadas pela competitividade empresarial, pela erosão da qualidade relacional trabalhista demandam – a todo tempo – ... -
Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras
[por] Na contemporaneidade, exsurge a justiça intergeracional como bússola na resolução pacífica dos conflitos a fim de dar efetividade aos direitos constitucionais – sejam de primeira, segunda, terceira, quarta ou quinta dimensões –, buscando minimizar as desigualdades econômicas, sociais, labor-ambientais ainda latentes ... -
Entre a memória e a justiça: trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS n. 8 da Agenda 2030 da ONU
[por] A pessoa humana é o centro das relações trabalhistas. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2022 alerta que, em 2021, o mundo chegou a 50 milhões de vítimas de trabalho análogo ao escravo. No Brasil, até 31 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.240 trabalhadores em condições análogas à de ... -
Trabalho decente e dignidade da pessoa humana ameaçados pela Lei n. 13.467/2017
[por] Demonstra a importância dos direitos humanos para a consolidação do estado democrático de direito. Assim, a proteção das garantias do indivíduo faz parte da própria essência do estado brasileiro. Nesse viés, vislumbra-se o trabalho como um direito social, ou seja, aquele que constrói a ponte entre o cidadão e a ... -
Trabalho e lei natural: uma análise à luz do pensamento de Tomás de Aquino
[por] Constam reflexões filosóficas preliminares sobre o trabalho à luz da teoria da lei natural proposta por Tomás de Aquino. Especificamente, destaca-se, sem se limitar a prática trabalhista a uma prestação de serviço motivada por contraprestação financeira: (1) que o trabalho compreende um sentido autêntico, estando ... -
Trabajo decente y derechos humanos laborales
[por] Os direitos do trabalho pertencem à categoria dos direitos humanos, porque o ser humano é titulares destes direitos em razão da sua mera condição de ser pessoa. A noção de “trabalho decente”, ou seja, digno com proteção social, é central na concepção de trabalho como direito humano e responde à ideia de justiça ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
A discriminação social do trabalhador obeso frente ao direito fundamental ao trabalho digno
[por] Trata acerca da discriminação do trabalhador obeso, tendo como embasamento o direito fundamental ao trabalho digno pautado na dignidade da pessoa humana. Ademais, pretende-se abordar a temática no sentido protetivo ao labutador, como meio de promover sua inclusão social, de forma a analisar o posicionamento doutrinário ...
