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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191617Referencia bibliográfica
NEME, Oswaldo. Proteção do trabalho do menor. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 119-122, maio/jun. 1977.Ítems relacionados
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O juiz do trabalho e a competência para autorizações do trabalho artístico de crianças e adolescentes
Corrêa, Lelio Bentes; Arruda, Kátia Magalhães; Oliva, José Roberto Dantas | dez. 2015[por] A interpretação harmônica dos textos da Constituição Federal e da Convenção n. 138 da OIT possibilita a conclusão de que o trabalho artístico de crianças e adolescentes pode, excepcionalmente, ser permitido, desde que por autorizações judiciais individuais e clausuladas que levem em conta, prioritariamente, os ... -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nogueira, Eliana dos Santos Alves | set. 2022[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
Influenciadores mirins e o trabalho infantil na era das redes sociais
Braúna, Mariana Moreira; Costa, Pedrita Dias | jun. 2023[por] O trabalho infantil artístico na internet, visto pela sociedade com glamour, passou a figurar como fonte de renda para muitas famílias, porém, pode trazer consequências às crianças e adolescentes que atuam no segmento publicitário no âmbito das redes sociais. Analisam-se os desdobramentos das atividades desenvolvidas ... -
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O trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanos
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Exposição virtual para fins pecuniários: nova dimensão de trabalho infantil com a exploração da intimidade da criança
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Problemas relativos ao trabalho infantojuvenil e o movimento pela erradicação
Oliveira, Oris de | dez. 2014[por] São demonstrados o movimento pela erradicação do trabalho infantojuvenil na sociedade brasileira e a forma como a legislação foi e é interpretada e aplicada a partir do Código de Menores de 1927, com a atuação judicial nas situações consideradas de exceção ou conflituosas. São também apontadas normas genéricas a ... -
Previdência social e desafios pós-pandêmicos: um olhar sobre a proteção de crianças e adolescentes
Ibrahim, Fábio Zambitte; Almeida, Fernanda Cabral de | ago. 2022[por] Joga luz sobre a proteção previdenciária de crianças e adolescentes em um modelo vigente cujas dificuldades de cobertura e atendimento foram friamente desnudadas pela crise sanitária decorrente da pandemia de covid-19. De tal sorte, com base no método dedutivo, a partir de pesquisas bibliográficas e de análise ... -
A triste realidade do trabalho infantil e o dever de combate para a sua erradicação
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A penumbra na tutela trabalhista infanto-juvenil
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães; Morelli, Silvia França de Souza | jun. 2024[por] Ante a preciosa e relevante condição inata de humanidade, todos os infantes e adolescentes merecem receber do Estado a verdadeira proteção integral, não podendo, em momento algum, haver a fixação de imposições segregativas, tais como: o nascimento, a situação familiar, a idade, o sexo, a raça, a etnia, a religião ...