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Artigo de periódico

O arresto no processo trabalhista

dc.contributor.authorSilva, Floriano Corrêa Vaz da
dc.date.accessioned2021-08-12T19:35:26Z
dc.date.available2021-08-12T19:35:26Z
dc.date.issued1977-06
dc.identifier.citationSILVA, Floriano Corrêa Vaz da. O arresto no processo trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 91-106, maio/jun. 1977.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191602
dc.description.abstractFocaliza a aplicação do arresto no processo trabalhista. De início, conceitua a figura do arresto, assinalando, a seguir, ou requisitos da tutela jurisdicional cautelar e a plausibilidade do direito substancial invocado por quem pretenda segurança: fumus boni iuris. Depois de enumerar as várias denominações do arresto no Direito Comparado, penetra no objeto primordial de seu trabalho: o arresto no processo trabalhista. E o faz examinando o instituto no processo trabalhista espanhol (embargo preventivo) e no mexicano (secuestro provisional). Após mostrar a evolução do arresto no Direito Positivo brasileiro, examina-o especificamente em nosso processo trabalhista, apontando três posições firmadas sobre o assunto: a primeira, exigindo prova literal de dívida líquida e certa, ou prova documental ou justificação de algum dos casos do art. 813 do CPC; a segunda, exigindo apenas prova documental ou justificação de algum dos casos do art. 813, dispensando-se a prova de dívida líquida e certa; a terceira, que abandona a letra fria da lei, admitindo a utilização do arresto sempre que o empregado corra risco de nada receber se obtiver ganho de causa. Conclui-se optando pela terceira posição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 2, n. 7 (maio/jun. 1977)pt_BR
dc.subjectArresto, direito comparadopt_BR
dc.subjectProcesso cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleO arresto no processo trabalhistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000357609
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/109558pt_BR

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Nome:
1977_silva_floriano_arresto_pr ...
Tamanho:
1Mb
Formato:
PDF
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