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    Artigo de periódico

    A governança de certas entidades de previdência complementar

    Balera, Wagner | jun. 2021
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    Artigo de periódico

    A governança de certas entidades de previdência complementar

    Balera, Wagner | jun. 2021
    PDF (510Kb)

    [por] Examina as distintas modalidades de governança de entidades de previdência complementar, problematizando a aplicabilidade do modelo a entidades multipatrocinadas.
     
    [eng] The text examines the different governance modalities of pension funds, problematizing the applicability of the model to multi-sponsored entities.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191572
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    Table of contents
    Função dos conselhos -- A previdência complementar e sua natureza privada -- A previdência fechada e as leis complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001 -- As entidades multipatrocinadas e o artigo 10 da Resolução MPS/CGPC 07/2002: Atividade regulatória e legalidade. Hermenêutica e significação do artigo 10 -- As empresas públicas e as sociedades de economia mista: direito público vs. direito privado -- As alterações do regime de previdência complementar para a administração pública direta pela via das emendas constitucionais
    In
    Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 202
    Citation
    BALERA, Wagner. A governança de certas entidades de previdência complementar = The governance of certain complementary social security entities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 163-183, maio/jun. 2021.
    Subject
    Previdência complementar, governança, Brasil ; Fundo de pensão, Brasil ; Empresa pública, Brasil ; Sociedade de economia mista, Brasil ; Direito público, Brasil ; Direito privado, Brasil
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