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Artigo de periódico

A governança de certas entidades de previdência complementar

dc.contributor.authorBalera, Wagner
dc.date.accessioned2021-08-09T16:58:17Z
dc.date.available2021-08-09T16:58:17Z
dc.date.issued2021-06
dc.identifier.citationBALERA, Wagner. A governança de certas entidades de previdência complementar = The governance of certain complementary social security entities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 163-183, maio/jun. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191572
dc.description.abstract[por] Examina as distintas modalidades de governança de entidades de previdência complementar, problematizando a aplicabilidade do modelo a entidades multipatrocinadas.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The text examines the different governance modalities of pension funds, problematizing the applicability of the model to multi-sponsored entities.pt_BR
dc.description.tableofcontentsFunção dos conselhos -- A previdência complementar e sua natureza privada -- A previdência fechada e as leis complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001 -- As entidades multipatrocinadas e o artigo 10 da Resolução MPS/CGPC 07/2002: Atividade regulatória e legalidade. Hermenêutica e significação do artigo 10 -- As empresas públicas e as sociedades de economia mista: direito público vs. direito privado -- As alterações do regime de previdência complementar para a administração pública direta pela via das emendas constitucionaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 103pt_BR
dc.relationBrasil. Lei complementar n. 108, de 29 de maio de 2001pt_BR
dc.relationBrasil. Lei de previdência privada (2001)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;108pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109pt_BR
dc.subjectPrevidência complementar, governança, Brasilpt_BR
dc.subjectFundo de pensão, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa pública, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade de economia mista, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito público, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito privado, Brasilpt_BR
dc.titleA governança de certas entidades de previdência complementarpt_BR
dc.title.alternativeThe governance of certain complementary social security entitiespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 202pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1200749
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190419pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2021_balera_wagner_governanca_ ...
Tamanho:
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PDF
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