Artigo de periódico
A governança de certas entidades de previdência complementar
| dc.contributor.author | Balera, Wagner | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-09T16:58:17Z | |
| dc.date.available | 2021-08-09T16:58:17Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.identifier.citation | BALERA, Wagner. A governança de certas entidades de previdência complementar = The governance of certain complementary social security entities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 163-183, maio/jun. 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191572 | |
| dc.description.abstract | [por] Examina as distintas modalidades de governança de entidades de previdência complementar, problematizando a aplicabilidade do modelo a entidades multipatrocinadas. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The text examines the different governance modalities of pension funds, problematizing the applicability of the model to multi-sponsored entities. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Função dos conselhos -- A previdência complementar e sua natureza privada -- A previdência fechada e as leis complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001 -- As entidades multipatrocinadas e o artigo 10 da Resolução MPS/CGPC 07/2002: Atividade regulatória e legalidade. Hermenêutica e significação do artigo 10 -- As empresas públicas e as sociedades de economia mista: direito público vs. direito privado -- As alterações do regime de previdência complementar para a administração pública direta pela via das emendas constitucionais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei complementar n. 108, de 29 de maio de 2001 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei de previdência privada (2001) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 47, n. 217 (maio/jun. 2021) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;108 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109 | pt_BR |
| dc.subject | Previdência complementar, governança, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fundo de pensão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade de economia mista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito privado, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A governança de certas entidades de previdência complementar | pt_BR |
| dc.title.alternative | The governance of certain complementary social security entities | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 202 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1200749 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190419 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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