Artigo de periódico
Possibilidade de aplicação do índice IPCA-E para fins de atualização monetária em título judicial transitado em julgado
Artigo de periódico
Possibilidade de aplicação do índice IPCA-E para fins de atualização monetária em título judicial transitado em julgado
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191431Notas de conteúdo
Fundamentos para adoção do índice IPCA-E -- Coisa julgada. Coisa julgada inconstitucional -- Aplicação ou não do índice IPCA-E aos casos em concreto: Decisão transitada em julgado em que não há alusão expressa quanto à adoção da TR como critério de atualização. Decisão transitada em julgado em que há alusão expressa quanto à TR como critério de atualizaçãoIn
Fonte
JORGE NETO, Francisco Ferreira; WENZEL, Letícia Costa Mota. Possibilidade de aplicação do índice IPCA-E para fins de atualização monetária em título judicial transitado em julgado. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 439, p. 69-83, jul. 2020.Veja também
-
A (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho
Muito embora o tema seja de pouco conhecimento de grande parte da comunidade jurídica, a violência promovida ao longo dos últimos dez anos pela utilização do art. 39 da Lei n. 8.177/91 na "atualização monetária" dos créditos trabalhistas, com a mais absoluta anuência da Justiça do Trabalho, atingiu os níveis máximos de ... -
Ainda a correção monetária dos débitos trabalhistas: a inconstitucionalidade da TR, a adoção do IPCA-E e o respeito à coisa julgada
As reiteradas decisões do STF que julgaram ser inconstitucional a adoção da TR como índice de atualização de débitos judiciais serviram de fundamento para que o TST, em sessão plenária, tenha declarado que o art. 39 da Lei n. 8.177/1991 é inconstitucional e tenha determinado a adoção do IPCA-E em substituição à TR na ...
