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    Artigo de periódico

    A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido

    Silva, Paulo Renato Fernandes da | nov. 2016
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    Artigo de periódico

    A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido

    Silva, Paulo Renato Fernandes da | nov. 2016
    PDF (488Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191418
    Notas de contenido
    A disciplina normativa da ADC no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro -- Dados da ADC 16 -- Fundamentos que embasaram o acórdão proferido na ADC 16 -- Escólios críticos sobre a decisão: Tese da carência da ação, falta de interesse de agir. Requisito legal da controvérsia judicial relevante. A questão da ambivalência entre ADC e ADI. Os problemas conceituais meritórios do acordão proferido na ADC: um museu de grandes novidades
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 395 (nov. 2016)
    Referencia bibliográfica
    SILVA, Paulo Renato Fernandes da. A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 395, p. 47-64, nov. 2016.
    Palabras clave
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 ; Administração pública, responsabilidade, Brasil ; Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil
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