Artigo de periódico
A jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro: uma breve abordagem referenciada quanto ao regime celestista antes da reforma trabalhista
[por] A jornada de trabalho no Brasil alberga várias nuances, a depender do tipo de empregado. Consubstanciada como o tempo legal em que o empregado permanece à disposição do seu empregador, tem previsão constitucional e é tratada por legislações infraconstitucionais, doutrinárias e por farta jurisprudência, merecendo especial atenção de todos os envolvidos, mormente dos empregadores e profissionais da esfera trabalhista. O estudo dinâmico e holístico do tema influencia a conscientização do tratamento despendido pelos empregadores, já que está intrinsecamente ligado a um valor de confiabilidade na Justiça trabalhista, a qual vêm demonstrando eficiência e eficácia em face dos casos concretos. Aborda-se sinteticamente a jornada de trabalho do empregado celetista brasileiro antes da reforma trabalhista, em todos os seus contextos, referenciando a legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência, permitindo uma rememoração dinâmica, jurídica e acadêmica. [eng] The working day in Brazil has several nuances, depending on the type of employee. Consubstantiated as the legal time in which the employee remains at the disposal of his employer, has a constitutional provision and is treated by infraconstitutional, doctrinal and jurisprudential legislation, deserving special attention from all involved, especially employers and professionals in the labor sphere. The dynamic and holistic study of the theme influences the awareness of the treatment of employers, since it is intrinsically linked to a trustworthiness value in labor justice, which has shown efficiency and effectiveness in the face of concrete cases. The present article aims to summarize the Brazilian worker ‘s working day before the labor reform, in all its contexts, referring to labor legislation, doctrine and jurisprudence, allowing a dynamic, juridical and academic remembrance.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191341Description
Apresenta tabelas com dados sobre: carga mensal de trabalho por jornada diária; categorias ou casos específicos de jornadas diferenciadas.Table of contents
A jornada de trabalho no Brasil: Conceituação, fundamentos, classificação e composição. Teorias da jornada de trabalho e sua irrenunciabilidade. Jornadas diferenciadas e empregados excluídos da proteção da jornada de trabalho. Controle de horário e empregados excluídos do controle -- O repouso do empregado: Intervalos intrajornada e interjornada. Descanso semanal remunerado (DSR). Trabalho em dias de feriados -- Jornada noturna. Prorrogação da jornada noturna -- Horas extraordináriasIn
Citation
AZEVEDO, Elis Mary Avelina de. A jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro: uma breve abordagem referenciada quanto ao regime celestista antes da reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 418, p. 81-113, out. 2018.Related items
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