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Artigo de periódico

O processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista

dc.contributor.authorVescovi, Luiz Fernando
dc.contributor.authorOrso, Camila Arcari
dc.date.accessioned2021-08-05T23:15:40Z
dc.date.available2021-08-05T23:15:40Z
dc.date.issued2013-10
dc.identifier.citationVESCOVI, Luiz Fernando; ORSO, Camila Arcari. O processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 358, p. 19-34, out. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190771
dc.description.abstractVersa sobre a possibilidade jurídica de alguns writs constitucionalmente previstos virem a atuar, de maneira válida, dentro do segmento especializado da Justiça do Trabalho com o condão de salvaguardar direitos eminentemente trabalhistas, estes decorrentes das mais diversas relações laborais (em especial àquelas de vetor supraindividual) dentro do território nacional, bem como investigar os desdobramentos jurídicos que decorrem da utilização sensata destes remédios em alçada processual trabalhista, assentado, basicamente, no art. 114, IV, da Constituição Federal. O ensaio ainda pretende trazer a lume informações concisas que evidenciem a intenção do legislador constitucional de ter alargada a competência da Justiça do Trabalho, no ano de 2004, para que tal ramo do Poder Judiciário pudesse vir a apreciar questões de natureza originalmente constitucionais, por sua essência.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA correlação existente entre o direito processual constitucional brasileiro e o direito do trabalho -- O processo constitucional trabalhista no ordenamento jurídico brasileiro -- A ação civil pública na Justiça do trabalho -- O mandado de segurança na Justiça do trabalho -- O habeas data na Justiça do trabalho -- O habeas corpus na Justiça do trabalhopt_BR
dc.relation.ispartofJustiça do trabalho: ano 30, n. 358 (out. 2013)pt_BR
dc.subjectAção civil pública, Brasilpt_BR
dc.subjectHabeas data, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectMandado de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), alteração, Brasilpt_BR
dc.titleO processo constitucional na Justiça do trabalho: os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhistapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000987888
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168988pt_BR

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Name:
2013_vescovi_luiz_processo_con ...
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167Kb
Format:
PDF
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