Artigo de periódico
Desconsideração da personalidade jurídica da empresa
Artigo de periódico
Desconsideração da personalidade jurídica da empresa
A desconsideração da personalidade jurídica tem sido usada no processo do trabalho quando não há bens na sociedade para pagar dívidas desta e os bens são transferidos para o sócio da empresa. Tem havido muitos abusos na empresa e ilicitudes praticadas, razão pela qual os tribunais têm se utilizado da desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios. A desconsideração da personalidade jurídica vem sendo usada pelos tribunais de diversos modos, pois não há um regramento legal tratando do tema. O artigo trata da desconsideração da personalidade jurídica da empresa e sua aplicação no processo do trabalho, inclusive a desconsideração da personalidade jurídica inversa. Ao final, serão feitas algumas considerações sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica prevista no novo CPC.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190679Notas de conteúdo
Desconsideração da personalidade jurídica: Denominação. Distinção. Histórico. Código de defesa do consumidor. Código civil de 2002. Infração à ordem econômica. Meio ambiente. Lei anticorrupção. Desconsideração da personalidade jurídica inversa. CPC de 2015Fonte
MARTINS, Sérgio Pinto. Desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 385, p. 7-20, jan. 2016.Veja também
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